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O endividamento dos produtores agrários brasileiros vem abrindo uma nova frente de batalha com o governo na área da agricultura. Quando os protestos ganham as ruas e as estradas e quando milhares de produtores rurais se dirigem a Brasília é porque a crise da agricultura extrapola o setor e assume dimensões sociais e políticas. A atual crise é conseqüência da mudança do modelo de crédito rural que começou a se processar na década de 1980, com o fim da Conta-Movimento do Banco do Brasil, com o corte de financiamentos e com a reforma tarifária. Desde então se desencadeou um processo crescente de comprometimento do patrimônio e da renda do setor, numa escalada que arruinou milhares de famílias.
Os sucessivos planos econômicos restringiram ainda mais a capacidade de investimentos e de pagamento do setor. Golpes mais duros à produção agrícola, contudo, foram assentados pelos planos Collor e Real. Sob o Plano Collor, em 1990, a dívida agrícola foi reajustada em 74,02% para um reajuste de preços dos produtos de apenas 33%. Já, sob o Plano Real, dados recentes indicam que houve a transferência de R$ 24 bilhões da agricultura para outras áreas da economia, número que eqüivale a 40% do valor bruto da produção agropecuária. Só no ano de 1995, a perda da renda agrícola foi estimada em R$ 10 bilhões, fato que desencadeou pressões políticas para o alongamento da dívida através do Programa de Securitização. Mas depois de quatro anos de existência, o Programa de Securitização, além de causar um rombo no Tesouro, não amenizou a dívida dos agricultores. As taxas de juros, que drenaram recursos de toda a sociedade e da agricultura para o setor financeiro, são as principais responsáveis por esta situação de insolvência dos produtores. Para tentar remediar a situação, aprovou-se no Congresso dispositivo que estabelece a equivalência entre a evolução dos custos dos financiamentos com a variação dos preços mínimos. No entanto, uma Medida Provisória que vem sendo reeditada pelo governo impede a entrada em vigor do dispositivo da equivalência.
O endividamento agrícola, agravado pela escassez de financiamentos e pela importação de produtos agro-industriais, vem provocando dois efeitos perversos: a estagnação da produção rural e a debandada de agricultores para as cidades. O censo agropecuário de 1996 registra o desaparecimento de cerca de 942 mil estabelecimentos em onze anos — de 1985 a 1996. Destes, 96% ou 906 mil, tinham áreas inferiores a 100 hectares. Dos 906 mil pequenos estabelecimentos falidos, 400 mil desapareceram no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso. Desse desastre resultou a redução de 5.5 milhões de trabalhadores no campo.
Para tentar atenuar os efeitos da crise, os integrantes da bancada do PT que atuam na Comissão de Agricultura da Câmara trabalharam em torno de uma proposta de consenso que aponta para as seguintes medidas:
garantia de tratamento diferenciado das dívidas dos mini, pequenos, médios e grandes produtores rurais, de sorte a assegurar aos mini e pequenos produtores, subsídios, em cada parcela a ser paga, correspondente a 30% e 20%, respectivamente;
a vedação do acesso aos benefícios da proposta de mutuários que cometeram desvios de finalidades de crédito;
atribuição de débito aos bancos, e não ao Tesouro, das parcelas das dívidas derivadas de práticas irregulares das instituições bancárias;
impedimento de equalização, pelo Tesouro, de operações financiadas com recursos originários de fontes sem custo de captação para os bancos;
"premiação" dos agricultores que conseguirem pagar as suas dívidas, oferecendo-lhes uma linha especial de crédito com rebate de 50% sobre os encargos.
Evidentemente, essa proposta é emergencial e visa a resolução efetiva do estoque das dívidas do setor agrícola. Esta proposta tem também o mérito de atentar para a justiça social estabelecendo gradações no interior do setor. Restringe, inclusive, as permissividades com o Tesouro Nacional e aos caloteiros contumazes do crédito rural. Soluções mais efetivas no combate as causas da inadimplência e da depressão da produção agrícola só virão no bojo de um outro modelo econômico. Mesmo assim, não se pode deixar de alavancar a vocação agrícola do Brasil, hoje, um dos setores com maior potencial para produzir empregos.
