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No final de setembro, tive a oportunidade de integrar um grupo de deputados e senadores numa viagem à Amazônia Ocidental, coordenada pelo chefe do Comando Militar da Amazônia, general Lessa. Esse Comando é o maior do país abrangendo 58% do território. O grupo visitou os dois pontos extremos da fronteira ocidental: Brasil-Colômbia-Peru e Brasil-Colômbia-Venezuela. Tanto a viagem quanto os debates com os militares nos permitiram ter uma noção mais exata sobre o papel estratégico da Amazônica e sobre as tarefas e desafios que o Estado brasileiro precisa enfrentar para encontrar soluções adequadas e integradoras para aquela vasta região. Tarefas e desafios que se tornam tão mais urgentes quando se sente a presença de conflitos regionalistas cada vez mais intensos e que tendem a se agravar nas próximas décadas.
A primeira e mais importante evidência da viagem é que o Brasil, do ponto de vista do planejamento de Estado, não tem um projeto abrangente para a Amazônia. Um projeto que abarque a defesa, a viabilidade econômica, a proteção da reserva florestal e dos recursos hídricos e a preservação e exploração da biodiversidade. Um projeto abrangente, evidentemente, deveria contemplar, acima de tudo, a sobrevivência e a assistência às pessoas e às populações indígenas que vivem naquela região.
De modo geral, o Estado, com suas instituições e seus serviços, está ausente na Amazônia. A sua principal presença é militar, mas também neste aspecto ainda insuficiente. A presença militar se manifesta através de dois projetos: a Calha Norte, voltado para a defesa, e o Sivam voltado para o monitoramento e vigilância, ainda em fase de implantação. Mas o projeto Sivam, para se tornar eficaz, requererá a presença institucional do Estado. Por exemplo, será de pouca eficácia o Sivam detectar movimentos aéreos de contrabando, narcotráfico etc., se o Estado não tiver presença forte em termos de Polícia Federal, Receita, Ibama, aparato Judiciário e assim por diante. Por outro lado, aquelas populações ficarão cada vez mais a mercê do crime organizado e até de interesses estranhos se o Estado não lhe prestar uma assistência digna.
A defesa militar da Amazônia parece comportar uma maior integração entre as três forças que atuam na região, Exército, Marinha e Aeronáutica. O governo deveria intensificar a transferência de unidades militares para a região. Até agora foram feitas duas, ambas com êxito: uma de Santo Ângelo (RS), para Tefé; outra de Petrópolis (RJ), para Boa Vista. Além da presença militar, fixa, ostensiva, a defesa eficaz da área comporta a capacidade de mobilidade, de deslocamento ou a presença irregular das forças militares. A fronteira está ainda muito desgrarnecida exigindo a criação de novos Batalhões Especiais de Fronteira e Batalhões de Infantaria na Selva.
A região Amazônica abrange uma área internacional envolvendo 7 países. O Brasil não tem contenciosos de fronteiras com nenhum deles. Mas há, claro, fatores de tensão. O principal deles é o narcotráfico. Em segundo lugar, o contrabando de todas as espécies, de armas a metais preciosos. Há também a tensão provocada pelo conflito entre o governo colombiano e a guerrilha. A ausência de contenciosos entre o Brasil e países da região não pode implicar na postura passiva do Estado tanto em relação à defesa quanto à formulação de um projeto de desenvolvimento econômico racional, que leve em conta preservação dos recursos hídricos, florestais e biológicos da região. O que parece certo é que sem essa ocupação racional, publicamente orientada, o caminho da devastação se imporá como tendência natural.
Outro fator que precisa ser levado em conta são os interesses globais e da humanidade envolvidos na preservação da Amazônia. O enfrentamento da questão ambiental, de fato, só pode ser feito em âmbito global: ou existe uma solução mundial para o problema ou não haverá solução alguma. Por se constituir no principal ativo florestal e hídrico do mundo, a região atrai cada vez mais o foco da atenção e dos interesses internacionais. Quanto menos o Estado brasileiro se ocupar do assunto, mas as pressões internacionais se farão sentir. Uma postura correta, parece-me, consiste em levar em consideração os interesses globais sobre a Amazônia, mas subordiná-los à gestão da soberania brasileira. A soberania territorial e de gestão dos recursos amazônicos deve ser ponto inegociável. O país precisa mostrar para o mundo que é capaz de defender a Amazônia e de gerir racionalmente os recursos naturais preservando o meio ambiente. O que o Brasil deve negociar são soluções e contrapartidas, algo que os sucessivos governos não vêm fazendo. Deve-se levar em conta também que uma solução adequada para a área incorporara uma política regional envolvendo os demais países amazônicos. Por isso, a busca de soluções implica uma integração maior entre planejamento estatal, política de defesa e diplomacia. Em suma, a Amazônia não pode ser vista como um apêndice do Brasil, mas como uma parte fundamental de um projeto nacional.
