1982-2002

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O Crime organizado e a falência do Estado

O volume de revelações  envolvendo o crime organizado indicam que o Brasil está sofrendo um processo de colobianização. Surgem suspeitas e indícios, nos meios especializados, de que o Brasil se tornou um ponto estratégico no esquema mundial de distribuição de drogas. O mais preocupante é que as revelações sinalizam que o crime organizado está operando a partir de um estado-maior, que coordena as suas ações estrategicamente planejadas. Os indícios desse planejamento envolvem vários aspectos. O primeiro se relaciona à infiltração das organizações criminosas nas diversas esferas do Estado e nos três poderes: deputados são denunciados de chefiar quadrilhas, os aparatos policiais e outros ramos do executivo estão contaminados pela presença de quadrilhas, juízes fariam parte de esquemas de proteção de quadrilhas etc. O esquema organizacional do crime abrange também empresas legais e o uso de instituições financeiras para a lavagem de dinheiro. Nenhuma infiltração dessa envergadura ocorreria sem um planejamento central, racionalmente definido. Se isto é verdadeiro, as autoridades devem lidar com a hipótese de que o narcotráfico e o crime organizado operam a partir de um comando nacional centralizado.

O segundo aspecto que aponta para a existência desse comando diz respeito às conexões entre quadrilhas que atuam em ramos criminosos diferentes e em diferentes estados: surgem fios que ligam as quadrilhas que atuam no tráfico de drogas, contrabando de armas, roubos de cargas e de veículos, contrabando de produtos eletro-eletrônicos etc. Por outro lado, surgem inter-conexões entre os grupos que atuam no Acre, Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A CPI do Narcotráfico levantou indícios de que o centro racional das inter-conexões criminosas pode estar localizado em São Paulo, provavelmente também no Rio de Janeiro.

Os efeitos trágicos do crime organizado, particularmente do narcotráfico, são por demais conhecidos: destruição de jovens, de crianças, de famílias etc. O aumento da violência urbana está relacionado com o crime organizado e com o tráfico de drogas: a violência urbana mata mais hoje no Brasil do que qualquer guerra dos últimos tempos. Em São Paulo chega-se à terrível cifra de quase mil mortos por mês.

O avanço do crime organizado nas várias esferas sociais e de poder confirma a mais completa falência do Estado. O Estado não só não mostra nenhuma eficácia no combate ao crime, como perdeu toda a credibilidade perante a opinião pública de que possa fazer algo nesta área. Por mais incrível que pareça, é o Legislativo, o poder menos apto para isso, através da CPI do Narcotráfico, que está trazendo à luz do dia as revelações sobre as dimensões do crime organizado, suas ramificações e um possível mapa de seu funcionamento. É estranho que até hoje a Polícia Federal e os órgãos de inteligência do governo não tenham feito um organograma de funcionamento do crime organizado no país. Chega a ser espantoso que o presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de cinco anos de mandato, se limite a criticar a onda de impunidade e a declarar que "é necessário uma ação mais enérgica para combater a criminalidade". O que a sociedade espera do presidente não são declarações, mas ação, através da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

O processo de colombianização do Brasil exige das autoridades uma postura mais agressiva e mais eficaz contra o crime. É necessário desencadear uma operação de estado-maior envolvendo os três poderes e vários órgãos do Estado: o legislativo através de CPIs, o Executivo, com um planejamento estratégico e envolvendo órgãos como a PF, o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Receita Federal, e o Judiciário, que precisa acelerar os julgamentos. Somente a ação conjunta dos diversos órgãos do Estado poderá mapear a ação do crime e definir uma estratégia eficaz no seu combate. O governo federal deve também desencadear operações conjuntas Estados-União, tanto nas tarefas de combate quanto de inteligência e rastreamento do crime. Não se trata mais apenas de prender o traficante do morro. É preciso desbaratar o comando nacional crime. O seu alastramento, aponta também para a necessidade de aperfeiçoamento da legislação visando impor-lhe penas mais severas.

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