1982-2002

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Brasil sem política externa

O Brasil sofreu um revés no contexto do Mercosul com a decisão do Chile de se aproximar do bloco econômico do Nafta, formado pelos Estados Unidos, Canadá e México e de aceitar a antecipação da implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). A reação do Brasil contra o Chile ameaçando romper as negociações quanto à entrada desse país no Mercosul foi exagerada. Ao contrário do Chile, a diplomacia brasileira esquece-se que é legítimo que cada país procure salvaguardar seus interesses e realizar seus objetivos no âmbito internacional. Assim, se é conveniente para os interesses do Chile, tanto pode negociar com o Mercosul quanto com o Nafta.

O mais grave é que a Argentina ameaça fazer o mesmo: já propõe a antecipação da implantação da Alca para 2004. O acordo assinado pelos presidentes dos países do continente americano prevê a implantação da Alca em 2005. O Brasil vinha mantendo uma posição inflexível no sentido de não antecipar a implantação da zona de livre comércio das Américas. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, agora, o Itamarty admite antecipar o lançamento da Alca.

Esse é mais um episódio que mostra a tibieza e a falta de objetivos mais claros da política externa brasileira sob o governo Fernando Henrique Cardoso. Já assinalamos em outros artigos a nossa avaliação de que o Brasil adotou uma estratégia equivocada em relação à Alca. Acreditamos que a partir do momento em que foi assinado o acordo da Alca no final de 1994, o governo deveria ter desencadeado a mobilização das forças sociais e econômicas do país em torno de um projeto de desenvolvimento, visando preparar o Brasil para entrar com uma posição de força na Área de Livre Comércio. Isto, evidentemente, passava também por uma articulação com seus parceiros do Mercosul e com os demais países da América do Sul. A postura protelatória do governo e a falta do exercício de uma liderança positiva junto aos seus parceiros e vizinhos estão levando o Brasil ao isolamento.

A rigor, o Brasil não tem exercido com eficiência uma diplomacia comercial. Esta é uma decorrência direta da falta de definição de objetivos. O Brasil tem sido muito pouco enfático quanto à exigência de mudanças nas medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos. Os produtos brasileiros que sofrem taxações inaceitáveis por parte dos Estados Unidos são o suco de laranja, calçados, álcool, entre outros. Os produtos siderúrgicos estão praticamente barrados pelos EUA devido a processos anti-subsídios. O protecionismo e os subsídios à agricultura adotados pelos Estados Unidos e União Européia vêm provocando evidentes prejuízos ao Brasil.

O próprio Banco Mundial divulga com freqüência dados e informações que mostram que o protecionismo adotado pelos países ricos afeta as exportações e o comércio dos países em desenvolvimento, acarretando perdas para os últimos e o aumento da pobreza mundial. O Brasil poderia exercer uma posição de liderança junto aos países em desenvolvimento no sentido de exigir um fim das barreiras protecionistas dos países ricos e uma renegociação global das regras de comércio internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em suma, o atual equacionamento da economia globalizada é altamente desfavorável aos países pobres. Além do aumento mundial da pobreza, na África, populações inteiras estão sendo dizimadas por fomes coletivas e epidemias. Deslumbrado com a globalização, o governo brasileiro não consegue ou não quer entender que somente uma articulação e uma reação de forças entre países poderá estancar e reverter esse processo de uma globalização perversa.

Além de indefinições e falta de objetivos externos, o atual governo vem cometendo uma sucessão de erros que prejudicaram a posição do Brasil no comércio mundial. Primeiro, foi a abertura sem critério da economia e do mercado. Somada ao estímulo artificial das importações, esse processo provocou quebra e desnacionalização de empresas, desemprego e desbalanceamento das nossas contas externas. A manutenção prolongada do câmbio sobrevalorizado deteriorou ainda mais esse quadro de sacrifício do comércio exterior e do crescimento. O custo dos investimentos produtivos no Brasil, a existência de uma estrutura tributária perversa, a deterioração da infra-estrutura em transportes, a não proteção e a não qualificação da mão-de-obra, a queda na qualidade de ensino e o não investimento em áreas tecnológicas e em pesquisa, são outros problemas que, somados aos anteriores, estão derrotando o Brasil em termos de competitividade externa.

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