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Há quase um ano, nesse mesmo espaço, defendemos a necessidade de um projeto nacional para a Amazônia. Hoje a região ocupa espaços na por tornar-se possível palco de incidência dos conflitos militares da Colômbia, que podem evoluir para um conflito regional envolvendo vários países, inclusive, o Brasil. Preocupa também a presença militar norte-americana, cada vez mais intensa, nas circunvizinhanças da região: Colômbia, Equador e Guiana. Como já nos referimos em outros artigos, as florestas, a biodiversidade e os recursos hídricos conferem à Amazônia o status de uma região estratégicas. Essas reservas se tornaram escassas no mundo e adquirem cada vez mais a dimensão de bens necessários e cobiçáveis.
A necessidade de uma maior presença militar na Amazônia hoje é um fato reconhecido e incontestado. É preciso acrescentar que um projeto para a região não se reduz aos aspectos militar e de defesa, mas implica uma maior presença do Estado e um projeto de desenvolvimento sustentado, que leve em conta as características físicas, ambientais e populacionais da região. Acreditamos que a definição desse projeto passa por uma amplo debate, envolvendo governo e oposição, militares e sociedade civil, governadores da região e parlamentares, representantes das comunidades indígenas e entidades ambientalistas, os Ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Justiça, Planejamento etc.
O PT, preocupado com a situação e a importância crescente da Amazônia, e devido à sua presença institucional crescente na região, organizou, em julho último em Belém do Pará, junto com outras entidades e movimentos sociais, a Primeira Conferência da Amazônia. O objetivo da Conferência consistiu em fazer um diagnóstico da região, definir algumas propostas e elaborar uma agenda de intervenção política. A "Carta de Belém", aprovada no encontro, definiu alguns eixos de ação:
A "Carta de Belém" formula uma crítica aos projetos de financiamento do desenvolvimento da região que vêm sendo implementados. A maioria desses projetos são orientados para empreendimentos privados e empresariais, que mais causam danos ao meio ambiente e desperdiçam recursos públicos, do que desenvolvem efetivamente a Amazônia. Sugere-se que as agências de financiamento e crédito revejam seu papel, incentivando iniciativas locais e comunitárias, buscando a geração de trabalho, emprego e renda e a conservação dos recursos naturais. Defende-se ainda a inclusão da "variável ambiental" para a concessão de crédito agrícola e para financiamento de projetos agro-industriais e extrativistas.
A Conferência da Amazônia propõe a constituição de uma ampla aliança envolvendo todos os atores, públicos e privados, na definição de um projeto para a região. A Carta de Belém declara que "O objetivo dessa aliança é promover a articulação e o fortalecimento regional, nacional e internacional da luta e das iniciativas progressistas da Amazônia na construção de um desenvolvimento voltado à inclusão social, à cidadania e à sustentabilidade, e dessa forma propiciar uma integração soberana, popular e democrática da região com a nação, e desta com o mundo".
O que se observa é que, com exceção de algumas iniciativas dos governos do Acre, Amapá, Amazonas e Pará, há pouca presença institucional do poder público na região. A dotação orçamentária da União para o projeto Calha Norte, proteção e fiscalização ambiental e reequipamento da Polícia Federal na região, é absolutamente insuficiente. É preciso reorientar também a ação das Forças Armadas na Amazônia no sentido de integrá-las às comunidades, de torná-las um fator do desenvolvimento sustentado e preservacionista buscando uma integração dos objetivos civis e militares de defesa, de proteção e de desenvolvimento da região.
No âmbito federal, o governo precisa regulamentar o dispositivo constitucional que define a faixa de fronteira e a sua proteção. Há três anos, o Congresso Nacional aprovou um projeto que permite o abate de aeronaves hostis e clandestinas no nosso espaço aéreo. Até hoje, no entanto, o governo também não regulamentou essa lei. Ela não é do agrado do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ao que tudo indica, o governo brasileiro se curva às pressões norte-americanas. A permissão para o abate de aeronaves é essencial tanto para a defesa do país quanto para o combate ao narcotráfico.
