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Ex-juiz Nicolau: foragido; Salvatore Cacciola: foragido; anões do Orçamento: impunes; Celso Pitta: prefeito de São Paulo; Tereza Grossi: chefe do setor de fiscalização do Banco Central... A lista de corruptos impunes e de suspeitos de corrupção que continuam em plena atividade política e pública é interminável. O mais novo integrante deste rol é Eduardo Jorge, suspeito de comandar, quando no governo e fora dele, uma vasta rede de influências e de favores, destinada a todo tipo de negociatas. As suspeitas e dúvidas atingem o Congresso, o Executivo, o TCU e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.
Explique-se: causou estranheza a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, de determinar a revogação da prisão de Cacciola. Ocorre que, logo depois, o presidente do STF, Carlos Velloso, revogou a decisão de Aurélio de Mello. Agora a imprensa informa que este mesmo ministro, em concessão de liminar, havia bloqueado as investigações do Ministério Público sobre repasse de verbas do TRT-SP para o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão. Acrescente-se apenas só mais um dado: em 1996, o presidente Fernando Henrique vetou trecho da Lei de Diretriezes Orçamentárias que obrigava o governo incluir no projeto de Orçamento uma listagem com todas as obras e serviços que estivessem sob investigação do TCU, com suspeita de superfaturamento e outras irregularidades.
Lembre-se ainda que o banco Marka de Cacciola recebeu R$ 1,5 bilhão num país que não tem dinheiro para a saúde, para as estradas e para a segurança. Compare-se esta circunstância com o Japão, onde a crise financeira foi mais violenta provocando a quebra de vários bancos: naquele país. o governo não desembolsou um centavo para socorrer o sistema bancário. Diante de tudo isso e de muitas outras coisas relativas ao assalto do dinheiro público, que seria cansativo relembrá-las aqui, compreende-se perfeitamente o desencanto dos cidadãos, a deslegitimação dos políticos e das instituições e a própria descrença dos brasileiros em relação à democracia, captada por várias pesquisas de opinião. A crise e os escândalos começam a causar preocupação junto a outros governos e a investidores internacionais.
A crise política e moral decorrente da corrupção, virtualmente, paralisou o país. O governo, desacreditado, parou. O Congresso é movido pela agenda negativa: as reformas tributária, política etc., tornaram-se inviáveis nesse ambiente de crise. Nas campanhas das eleições municipais, o tema da corrupção ocupa significativo espaço da agenda em detrimento dos temas propositivos. Até mesmo os movimentos sociais, como se viu na última semana, foram compelidos a protestar nas ruas contra a corrupção. O que fica cada vez mais evidente é que não há apenas um problema de caráter dos homens públicos. Há uma crise generalizada das instituições. Sem reformá-las profundamente, e nisto o Congresso deve desempenhar um papel fundamental, não há saídas institucionais.
Fiscalizar, denunciar, cobrar moralidade para com a coisa pública, como se sabe, é um dever da oposição. De qualquer oposição. Seria mais adequado para o país e mais desejável para a população, que a relação entre governo e oposição ocorresse num ambiente onde o debate em torno de propostas e alternativas prevalecesse. Infelizmente, dada a magnitude dos escândalos e a intensidade e extensividade da corrupção, isto se tornou impraticável nesse momento.
É forçoso constatar que o segundo mandato do presidente Fernando Henrique, aparentemente acabou sem ter começado. Até agora vinha apenas gerenciando a crise. Passou também à condição de gerenciador de escândalos. Adotou-se no governo a "tática do abafa": procura-se impedir que o instrumento mais eficaz de investigação, a CPI, seja convocada. Trata-se de um tremendo erro até mesmo sob a ótica dos interesses do governo.
Na verdade, o governo se conduziu e foi conduzido a um beco sem saída: se nada for apurado e a CPI impedida, o governo seguirá prisioneiro de um manto de suspeitas que o mantém fraco e impedido de agir. Para o presidente Fernando Henrique retomar a capacidade de governar, não resta outra saída a não ser a convocação de uma CPI rápida para investigar o caso Eduardo Jorge-TRT e a determinação para que o Banco Central realize uma rigorosa apuração de responsabilidades no caso do socorro a Salvatore Cacciola. Caso contrário, o funcionamento político e institucional do Brasil ficará paralisado até o início do próximo governo.
