1982-2002

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Laulau e a cozinha do Planalto

Todo homem público, supõe-se, deve se preocupar com sua biografia e com o legado que pretende deixar para a história. No mundo republicano, o pior mal que pode pesar sobre a biografia e o legado de um político é a imagem de corrupto. O presidente Fernando Henrique tem uma história política marcada pela imagem de honestidade e de moralidade para com a coisa pública. Não há nenhum indício consistente que desabone essa imagem. Mas quando se trata de uma postura política de combate à corrupção, de esclarecimento de denúncias que envolvem o governo e de acionamento de medidas e de mecanismos para combater a corrupção, o presidente tem tido uma postura dúbia, esquiva e omissa, que termina por respingar na sua imagem. Com isso quero dizer que não há nenhum problema com a moralidade e honestidade do presidente. Mas há um problema da conduta dele em relação às questões de moralidade que envolvem o governo. Um político honesto que exerce o mando, principalmente a presidência da República, deve ter aquele distanciamento crítico em relação a pessoas, auxiliares, familiares, amigos, assessores e coisas, que o pensador Max Weber identificava e recomendava como uma das principais qualidades do Estadista. Para que essa qualidade seja preservada, o líder político não pode ser condescendente com quem quer que seja quanto estão envolvidas questões de honestidade e moralidade para com a coisa pública.

Sendo a corrupção, talvez, o principal mal do Brasil, exige-se do primeiro magistrado, não só uma postura ativa, mas de comando mo combate a esse mal. Não é isto o que se tem visto. Nas várias denúncias que têm surgido — compra de votos na reeleição, privatização das teles, bancos Nacional, Econômico e Marka, caso Tereza Grossi, Chico Lopes, denúncias envolvendo os ministérios dos Transportes e do Turismo, o caso Eduardo Jorge etc. — observa-se a atitude esquiva, a omissão, orientações para dificultar as investigações no Congresso e arranjos combinatórios para apresentar tais e tais versões. Um presidente da República dispõe de todo um arsenal considerável sob seu comando, que pode ser acionado e orientado para combater a corrupção: o Ministério da Justiça, a Receita, o Banco Central, outros ministérios etc.

Agora as denúncias envolvendo o desvio de R$ 190 milhões do TRT de São Paulo atingiram a cozinha do Planalto. Descobriram-se ligações perigosas do ex-secretário geral da Presidência, Eduardo Jorge, com o ex-juiz Lalau, hoje foragido, e com Luiz Estevão. Novas denúncias indicam que o ex-secretário se envolveu também em esquemas de favorecimento de empresas, praticando a velha promiscuidade entre setor público e particulares. Por outro lado, a imprensa informa que o presidente assinou autorização liberando verbas para o TRT mesmo depois das denúncias de irregularidades e da recomendação do Congresso de cortar as verbas à obra administrada por Lalau. O presidente alega que não leu o que assinou. Tudo bem. Talvez seja humanamente impossível ler tudo o que assina. Mas, ao menos, deve saber o que assina, o que implica a necessidade de uma relação de confiança com os auxiliares. Que atitude tomou em relação aos assessores que o enganaram? Até o momento, nenhuma. Claro que a responsabilidade pela fiscalização das verbas se amplia para o Congresso, principalmente para os deputados federais de São Paulo, incluindo nós, do PT.

No regime republicano, o exemplo precisa vir de cima. Mas, no Brasil, o que vem de cima, é o mau exemplo. Por isso, a sociedade está cada vez mais propensa a violar normas, a burlar a lei, a praticar a violência, a romper contratos e assim por diante. O que dizer de um motorista que modifica a placa do carro para fugir da fiscalização ou de um pivete que assalta na esquina quando se sabe que os ladrões de colarinho branco estão livres e vivendo bem, quando um Lalau está foragido, quando um Pitta permanece no cargo e quando muitos fraudadores são beneficiados com o dinheiro público? O mau ordenamento social e a impunidade dos que estão no andar de cima, nos gabinetes públicos e nos escritórios arejados, generalizam um comportamento que rompe o convívio segundo normas.

Hoje a corrupção se tornou tão violenta que, segundo alguns estudos, é um dos principais fatores a inibir o desenvolvimento do país. De acordo com a ONG Transparência Brasil, se conseguíssemos reduzir a corrupção em apenas 10%, em 20 anos, a renda per capita dos brasileiros dobraria. Imagine-se então, o estrago econômico, social e moral que a corrupção e a impunidade estão nos impondo.

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