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O recrudescimento da crise social, a divulgação de dados sobre a concentração de renda no Brasil, a pior da América Latina, e de pesquisas que indicam que os brasileiros são os que menos acreditam na democracia no nosso continente (O Estado de S. Paulo, 10/05), revelam não só as precariedades das nossas instituições, mas dos próprios partidos. A radicalização que os movimentos sociais tendem a assumir revela que instituições e partidos não estão oferecendo alternativas capazes de integrar vastos contingentes sociais ao sistema democrático, o que significaria garantia de direitos sociais, bem estar e acesso a serviços eficientes. É evidente que um país dramatizado socialmente como o Brasil, não promoverá as transformações necessárias apenas pela via institucional. Os movimentos sociais precisam forçar as portas da democracia com pressão e organização.
Quando nós, do PT, prestamos solidariedade aos movimentos e buscamos mediar negociações e saídas em momentos de impasses, não estamos fazendo nada além do que é o nosso dever. O que a sociedade e os movimentos sociais esperam de nós é a oferta de alternativas mais consistentes de reconstrução do país. É precisamente nesse ponto que residem as nossas dificuldades. Para que as transformações democratizadoras sejam feitas, num sentido permanente e progressivo, o PT precisa apresentar um projeto capaz de liderar a sociedade e um conjunto de forças políticas que se torne majoritário e que seja capaz de forçar os outros partidos a processar uma mudança de procedimentos.
Mas hoje não basta apontar as tarefas reformadoras que precisam ser feitas. É preciso fazê-las andar. Há, nos partidos de esquerda e em boa parcela da opinião pública, um significativo consenso sobre a necessidade do seguinte conjunto de reformas: reforma dos três poderes, com diminuição das prerrogativas do Presidente, democratização do judiciário, proporcionalidade de representação na Câmara e limitação da imunidade parlamentar; modernização dos Códigos de processo penal e civil; reforma tributária e redefinição da federação no sentido da descentralização.
No âmbito da economia e da crise social, todos concordam que é preciso buscar o crescimento econômico com oferta de empregos e distribuição de renda, redução dos juros, reforma agrária, mais investimentos em políticas públicas e redefinição do modelo de inserção do Brasil na economia globalizada. Por si só, isto é insuficiente para reduzir os nossos indicadores sociais negativos. Em décadas anteriores, o Brasil apresentou surtos significativos de crescimento sem que a exclusão social tenha sido reduzida. Ocorre que o modelo institucional é indutor da concentração de renda e riqueza. Prova disso é o sistema tributário regressivo — quem tem menos paga mais impostos. O sistema de subsídios públicos financia os ricos em detrimento dos pobres: o BNDES, o Banco do Brasil, a CEF, o Banco Central, a Sudene, a Sudam etc., financiam projetos de setores das elites econômicas, geralmente corruptos, ao invés de financiar os pequenos e médios empreendimentos e projetos populares e comunitários. A própria universidade pública é uma forma de subsídios dos ricos. Em resumo, os recursos e bens públicos financiados pelos mais pobres, subsidiam os mais ricos. A própria corrupção, hoje institucionalizada, entra nesse esquema. Ela é uma forma de drenar recursos públicos para setores das elites que têm acesso ao poder. O combate à corrupção, além da mudança dos códigos, requer uma profunda reforma administrativa, com a extinção de milhares de cargos de confiança, simplificação de hierarquias, transparência nas decisões e nas gestões e prática de auditagens permanentes.
O discurso da solidariedade e da moralidade, embora necessário, é insuficiente para dar conta do conjunto de problemas que bloqueiam a democracia e a distribuição de renda e riqueza. Mas onde está a chave do desbloqueio? Parece que os políticos, no seu conjunto, alimentam interesses numa certa manutenção do atual status quo. Se não, por que o programa de reformas não se torna o centro das atuações partidárias? Tudo indica que a chave do desbloqueio está na reforma política. O sistema político e institucional precisa de outra lógica. É preciso passar da lógica dos interesses dos políticos para a lógica dos interesses dos partidos. Somente quando prevalecer a lógica partidária, o programa pode se sobrepor ao particularismo, o coletivo ao individual, o público ao privado etc.
Parece não haver forma mais adequada de fortalecimento dos partidos do que a instituição do voto proporcional com lista fechada. O eleitor passará a sufragar a legenda e o programa, não mais o indivíduo e suas declarações proclamatórias. O sistema político passará a girar em torno dos partidos e dos programas. Para se manterem eleitoralmente competitivos, os partidos deverão mostrar coerência programática e eficácia. O sistema será menos disperso e mais coerente. A própria corrupção que hoje é inoculada no financiamento de campanhas individuais será fortemente limitada, porque não serão mais indivíduos, mas partidos, os centros das campanhas.
