Artigos | Projetos | Docs. Partidários
Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
O deputado federal Hélio Bicudo, em artigo publicado na impresa, critica projetos apresentados por três deputados do PT: um da Marta Suplicy, que propõe o reconhecimento dos direitos civis das uniões de pessoas do mesmo sexo; outro do deputado Eduardo Jorge, que propõe que a rede hospitalar pública atenda as mulheres que optarem pela esterilização; e um terceiro de minha autoria, que propõe a descriminalização do aborto.
Hélio Bicudo erra quando diz que os projetos não têm o aval do partido. Pelo contrário, a descriminalização do aborto está contemplada no programa do PT e as propostas dos projetos de Eduardo Jorge e Marta Suplicy estão contidas no Programa de Governo de Lula nas eleições presidenciais de 94. A descriminalização do aborto é uma bandeira histórica do Movimento de Mulheres do PT. Quem não tem aval, na verdade, é a posição de Hélio Bicudo, que é minoritária tanto na bancada como no partido. Mesmo assim, ele tem o direito democrático de defende-la já que nestas questões o PT sempre assumiu uma postura aberta de reconhecer aos deputados o direito de votarem de acordo com sua consciência.
É espantoso que Bicudo faça um apelo ao "ideal socialista de uma sociedade solidária e justa" para defender sua posição conservadora. Que socialismo é este que não consegue incorporar novas visões sobre os direitos de cidadania? O fracasso do socialismo autoritário e economicista, em parte, se deveu à incapacidade de incorporar os temas relativos às liberdades individuais e aos direitos da pessoa humana. É até um contra-senso que o deputado Hélio Bicudo presida a Comissão de Direitos Humanos da Câmara defendendo posições que se chocam contra direitos reconhecidos em fóruns internacionais.
Bicudo usa da má fé ao vincular os nossos projetos a teses neomaltusianas de contracepção, esterilização e aborto que estariam sendo impostas ao Terceiro Mundo a partir das recomendações do "relatório Kissinger". Os três projetos nada têm a ver com o controle forçado ou estatal da natalidade. O princípio que os guia parte simplesmente da liberdade de escolha dos indivíduos de ter ou não ter filhos, de ter este ou aquele relacionamento sexual. O deputado tem o direito de defender um conceito de vida que se restringe à reprodução, mas não pode esquecer que existem outras visões, que vivemos num mundo plural, que vivemos num Estado laico onde Igreja e Estado e política e religião estão separados. Neste mundo, as diferentes concepções políticas, religiosas e filosóficas devem respeitar-se mutuamente, caso contrário marcharemos para a intolerância, para o fanatismo e para o fundamentalismo. Aliás, Bicudo vai por este caminho quando não admite o reconhecimento de direitos de parcelas da sociedade e quando quer impor, autoritariamente, que o Estado puna quem pratica o aborto. É fato que a relação sexual está associada à reprodução da espécie. Mas quando Bicudo nega o princípio do prazer, quer reduzir a relação sexual dos humanos a uma mera dimensão animal esquecendo-se que quem quer que tenha feito o homem, Deus ou a natureza, o fez também para que tivesse prazer.
Bicudo sugere ainda o atrelamento dos projetos à determinações dos países industrializados. Cabe lembrar que nos Estados Unidos são os políticos mais reacionários do partido Republicano e o fundamentalismo religioso quem defende teses semelhantes as do deputado. Os três projetos partem da constatação de que as questões que eles procuram resolver são questões profundamente sociais. Afinal de contas, mortes na prática de abortos clandestinos, a falta de planejamento familiar, a falta de condições para a mulher optar por não ter filhos e os problemas sociais decorrentes das discriminações por conta das opções sexuais causam traumas profundos e atingem principalmente as camadas mais pobres da sociedade. É sabido por todos que uma família que tem elevado número de filhos não terá as mesmas condições de uma família que planeja o número de filhos de acordo com suas condições. Neste jogo cruel onde pobreza, falta de assistência do poder público e desconhecimento de métodos contraceptivos se misturam quem mais sofre são as crianças que nascem sem condições e as mulheres que se sobrecarregam com a criação dos filhos diminuindo suas condições de saúde e de participação em condições mais iguais as dos homens na sociedade.
Qual é a alternativa que o deputado Bicudo propõe? Construir presídios para abrigar as milhões de mulheres que fazem aborto anualmente? Nós propomos que as mulheres que decidam fazer o aborto em prazos cientificamente recomendados não sejam punidas; que as mulheres que desejam optar pela esterilização o possam fazer na rede hospitalar pública em condições de segurança da saúde; e que as pessoas do mesmo sexo que optem por viver juntas tenham os direitos civis reconhecidos. Estas propostas são condizentes com a nossa contemporaneidade e visam reconhecer direitos que não estão inscritos neste ou naquele credo, mas que se fizeram historicamente necessários porque existem pessoas que deles têm carecimentos.
