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1982-2002

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A conjuntura e as eleições municipais

As eleições municipais, no seu todo, têm uma significação política que vai marcar o cenário conjuntural do próximo período. Vai se travar um embate para ver quem ganha e quem perde no quadro da polícia nacional. O resultado vai condicionar fortemente o segundo tempo do governo Fernando Henrique Cardoso e a tática das oposições no período que antecede as eleições gerais de 98. Pelo lado do governo estará em jogo uma possível reforma ministerial, a definição dos rumos futuros e a chance da reeleição de Fernando Henrique. Um bom desempenho da oposição e a ausência de vitórias significativas por parte do PSDB, por exemplo, sinalizam a necessidade de uma mudança nos rumos políticos do governo e enfraquecem a possibilidade da reeleição. Um bom desempenho dos governistas e do PSDB fortalece as hipóteses inversas.

As eleições municipais, contudo, ocorrem num quadro de mudanças na política nacional. O discurso enfático das reformas e da estabilidade econômica está se esgotando e passando para um plano secundário. Emerge de forma contundente a temática social centrada, principalmente, em torno do desemprego, das tragédias na área da saúde e da reforma agrária. O governo já não conta com o forte apoio que teve durante um ano na opinião pública. Todos os institutos de pesquisa captam sinais de desgaste na imagem do presidente Fernando Henrique. Pressionado pela sociedade, o governo articula uma nova estratégia voltada para a ênfase na retomada do crescimento econômico. Os efeitos dessa mudança na política nacional sobre a disputa municipal ainda não são visíveis e tendem a reforçar um ambiente de dúvidas no eleitorado nos principais centros urbanos do país.

A disputa pela sucessão municipal em São Paulo talvez seja a única que, isoladamente, tem um alcance nacional. Pelo fato de ter o terceiro Orçamento público do país, de ser a cidade mais importante da América Latina e de conter na disputa local ingredientes que incidem na sucessão presidencial em 98, a eleição de São Paulo adquire um caráter nacional. A temática programática da cidade de São Paulo tem muitos elementos semelhantes à temática programática do país. Desemprego, saúde, educação, qualidade de vida etc., temas da política nacional, se colocarão no centro dos debates e das propostas nas eleições municipais.

Além das questões programáticas, a disputa em São Paulo tem uma importância fundamental para o posicionamento de partidos e candidatos em relação à sucessão presidencial. Três forças políticas, pelo menos, disputam a prefeitura paulistana tendo no horizonte o ano de 1998. Para o prefeito Paulo Maluf (PPB), por exemplo, a eleição é estratégica para catapultar ou travar o seu projeto presidencial. Na candidatura José Serra (PSDB) estão em jogo três importantes desdobramentos: 1) ela representa, em parte, um julgamento do governo federal; 2) o desempenho do candidato tucano tem forte incidência sobre a questão da reeleição de Fernando Henrique; 3) o resultado condicionará as próprias pretensões políticas futuras de Serra. Já uma eventual vitória de Luiza Erundina impulsionaria o PT no cenário nacional, fortalecendo-o como alternativa ao atual bloco governista. O partido adquiriria a condição de colocar-se na ofensiva na política nacional condicionando fortemente a agenda dos próximos dois anos. A aposta que Erundina e o PT estão fazendo na apresentação de propostas afirmativas e de soluções alternativas indica que estão no caminho certo.

Mas seria um erro analisar a eleição municipal de São Paulo só a partir da sua face nacional. Não há uma decorrência automática e mecânica da situação nacional para o âmbito da disputa municipal. A questão exige uma abordagem complexa. Basta perceber que as alianças municipais não refletem o quadro da política nacional. Isto indica, entre outros fatores, que a eleição municipal está imantada de fortes determinações específicas. Temas como a vocação econômica da cidade, planejamento urbano, transportes e questões da qualidade de vida, lazer, ambientais etc., remetem para um debate local de alternativas e soluções. As pesquisas qualitativas mostram um eleitorado atento para as questões especificamente municipais. Isto exige dos candidatos e dos partidos um esforço concentrado na viabilização de programas e soluções racionais.

As eleições municipais deste ano são as primeiras, ao menos no Brasil, onde as questões da globalização condicionam de forma significativa os debates e as proposições de soluções. Os candidatos dos grandes centros urbanos não poderão mais ignorar as variáveis postas pela globalização, como mostrou recentemente a Conferência Habitat II, realizada na Turquia. Estas variáveis relacionadas em parte com o relativo enfraquecimento do Estado-Nação estão proporcionando uma revalorização do poder local. Isto corresponde também a uma expectativa do eleitorado que percebe que as soluções dos seus problemas são mais plausíveis quando as reivindicações se voltam para a municipalidade. A sociedade começa perceber que, além de ser mais fácil de encaminhar demandas, é mais fácil também exercer um controle social sobre o poder local.

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