1982-2002

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A maioridade do PT

Ao completar 20 anos, o PT, sem ufanismo, pode se considerar uma experiência vitoriosa. As razões são várias. Mas a principal consiste em que ele conseguiu afirmar-se com um padrão partidário propriamente dito de ação e influir positivamente sobre as outras agremiações para que também se afirmem como partidos e não como meros agregados de interesses. Todos sabem que no Brasil não temos uma tradição partidária. Enquanto que na Europa e nos Estados Unidos as instituições partidárias existentes são praticamente centenárias, aqui, os partidos atuais se constituíram recentemente.

A rigor, nem no Império e nem na República Velha tivemos partidos de fato. No Império, os liberais e conservadores não passaram de grupos organizados exclusivamente para articular a ocupação dos postos ministeriais e de cargos burocráticos. Na República Velha, o domínio das oligarquias estaduais impediu a formação de partidos nacionais. Os principais partidos que emergiram do processo de democratização em 1945, foram formados a partir do próprio Estado. Durante o regime militar, a Arena e o MDB foram impostos e comprimidos pela legislação autoritária. Em suma, se na democracia moderna a existência de partidos que expressem interesses sociais autênticos é uma de suas principais condições de funcionamento, podemos entender, através deste resumo histórico, a debilidade da nossa democracia. É por isso que a tenaz luta do PT para comportar-se como um efetivo partido de representação de interesses sociais e como uma estrutura partidária organizada, merece ser valorizada.

Fruto de movimentos sociais, o PT, ao organizar-se, reagiu sobre eles impulsionando também sua organização. Hoje, partido e movimentos sociais vivem suas autonomias. O primeiro, como uma instituição política nacional; os segundos, como movimentos e entidades voltados para suas reivindicações e lutas específicas. Ao afirmar-se como instituição política, o PT protagonizou os principais acontecimentos dos últimos tempos: a campanha das diretas, as três eleições presidenciais, o impeachment de Collor e introduziu um novo padrão de comportamento político nos legislativos e nos executivos.

Não se pode negar que o PT não viva uma série de dúvidas sobre os caminhos a seguir. Mas como partido de esquerda, evitou o tradicional isolamento dessas organizações, sem cair no adesismo descaracterizador à ordem vigente. A vocação democrática e a opção por uma luta reformadora e transformadora das instituições políticas e da realidade social e econômica, é algo que deve ser considerado como consolidado no PT. É este amadurecimento político que confere ao partido a certidão de maioridade. Isto, contudo, não pode obscurecer as suas debilidades e insuficiências.

O PT, por exemplo, precisa aprender a conviver melhor com sua condição ambivalente de ser oposição e governo ao mesmo tempo. Nenhuma oposição pode abrir mão de fiscalizar e criticar o governo e de funcionar como o órgão da virtude pública. Mas na medida em que a perspectiva da oposição é a de ser governo, precisa, também, formular propostas e programas alternativos, soluções propositivas. Se é verdade que parte do eleitorado se move pela crítica, outra parte se decide pela comparação. Quando no governo, o PT não pode comportar-se como oposição. Se na oposição a dimensão do combate político é muito forte, no governo, a dimensão das soluções concretas e do diálogo com forças políticas e sociais plurais adquire preponderância. Ou seja, a oposição se apresenta com projetos e ataca com palavras e denúncias; o governo se defende e ataca com realizações e palavras.

O PT vive ainda determinadas indefinições que dificultam avanços na elaboração programática. Entre outros pontos, julgo que temos ainda um elaboração insuficiente sobre o papel do Estado na sua relação com o desenvolvimento econômico e com a distribuição de renda, a inserção do Brasil no mundo globalizado e a definição de uma política industrial. Nas últimas eleições presidenciais, sem dúvida, o programa da candidatura Lula conseguiu definir avanços significativos em termos de um projeto de governo. Mas esses avanços precisam ser consolidados à luz de uma definição mais precisa do projeto com o qual o partido pretende disputar os rumos políticos do Brasil.

As eleições municipais deste ano serão um campo de provas para medir a trajetória ascendente e a expansão eleitoral do PT. Na medida em que a democracia e a experiência eleitoral vão se consolidado, a expansão da força política na sociedade e a conquista de instâncias de poder municipal, estadual e legislativa tornam-se condições cada vez mais necessárias para o êxito nas eleições presidenciais. A experiência eleitoral, a afirmação dos partidos e o tempo tendem a tornar cada vez mais inviáveis candidaturas presidenciais de um outsider ou candidaturas vinculadas a pequenos partidos.

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