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Os países desenvolvidos dispõem de inesgotável repertório de argumentos — com diferentes graus de legitimidade política, é claro — e de uma ainda maior capacitação para reduzir ou bloquear o acesso dos demais países ao comércio internacional. Apenas a título de ilustração lembremos que, das trocas internacionais, algo em torno de 30% refere-se a negócios entre multinacionais e suas subsidiárias. Registre-se também que, crescentemente, o grau de atualização tecnológica dos produtos e serviços transacionados internacionalmente depende de inovações produzidas ou controladas pelo primeiro mundo.
Torna-se, assim, no mínimo incompreensível que um conjunto de países, dentre os quais destaca-se o Brasil, tenha-se mantido contrário à discussão da cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), recentemente, em Cingapura. A "cláusula social", como se sabe, refere-se à vinculação dos acordos do comércio mundial à observância e proteção dos direitos trabalhistas definidos nos fóruns internacionais. Parece evidente, numa primeira impressão, que essa vinculação pode tornar-se mais um expediente para retaliações e injustiças que agravariam ainda mais o autêntico apartheid sócio-econômico, principalmente entre países ricos e pobres, pelo qual caminha a humanidade, em nível planetário.
Mas não nos parece razoável avaliar essa questão inspirados numa "visão conspiratória da História" quando, segundo supomos, existem critérios atualizados, derivados de uma avaliação que pretende ser alternativa. Explicite-mo-la sucintamente. É preciso partir do reconhecimento de que o fenômeno da globalização desestruturou "urbi et orbi" os alicerces institucionais de defesa dos interesses do trabalho vis-à-vis os do capital e, concomitantemente, reduziu a capacidade de mobilização política e social na defesa dos interesses populares. Isto ocorreu em decorrência da difusão desordenada da produção em escala mundial o que nos deveria levar a reconhecer a urgente e inadiável necessidade de usar e apoiar novas instâncias de discussão e compatibilização de interesses sociais mais amplos, dos diferentes países, onde quer que essas oportunidades ocorram.
Além disso, seria teoricamente equivocado e politicamente desastroso supor que o objetivo fundamental das transformações em curso é o da redução geral dos salários como expediente para o aumento do lucro. Temos, atualmente, não só indicações teóricas quanto evidências históricas acumuladas de que, devidamente compatibilizadas, a lucratividade e o bem estar social constituem fator de sinergia sócio-econômica. Sabemos também que não é ao "sabor das leis de mercado" que se desenvolve essa fonte de sinergia. Sabemos, finalmente, que países e segmentos sociais em situação desesperada de miséria e exclusão social sentir-se-ão tentados em reduzir explícita e indefinidamente os padrões de proteção ao trabalho, na triste ilusão de criar empregos. Apenas contribuirão, no entanto, para o aprofundamento dos desequilíbrios sócio-econômicos assim como para o aumento da instabilidade e incerteza, em benefício dos especuladores de todos os matizes. Seria hora, portanto, de retomar e revitalizar a impostergável questão da "cláusula social" evitando-se, inclusive, a todo o custo e, em benefício da humanidade, que a dinâmica do mercado, por ela mesma, cuide desse desafio histórico.
Para quem ainda duvida de se a supremacia norte-americana dispensa ou não subterfúgios, como os que poderiam vir a ser camuflados pela "cláusula social", é suficiente constatar o desfecho da reunião de Cingapura no que se refere aos EUA e a União Européia, em relação ao setor de comunicação (leia-se informática e telecomunicações). Numa lastimável repetição histórica (ou farsa?) do acordo de Methuen realizado entre a Inglaterra e Portugal no início do século XVIII, quando foram tarifariamente equiparados ao vinhos portugueses com as manufaturas têxteis inglesas, desta feita, os europeus aceitaram a equiparação entre os interesses das bebidas alcoólicas com os do setor de comunicação. Ao menos a partir de agora, seria razoável admitir, que os EUA dispensam urdiduras sinistras para administrar seus interesses. Seria efetivamente preferível considerar que, assim como na reconstrução européia (Plano Marschall), os EUA teriam, atualmente, como capitalistas, interesse no crescimento sustentado da economia mundial.
O que fica evidente é que o país, as instituições da sociedade e os partidos políticos, com suas diferentes perspectivas, precisam definir suas agendas em relação à globalização. Com o fim da Guerra Fria, o mundo entrou numa fase de aguda competição econômica e comercial que aprofunda os desequilíbrios regionais e as clivagens sociais internas a cada país. A definição de interesses estratégicos e as ações adequadas para sacramentá-los são fundamentais para quem não quiser ficar à margem desse processo. Isto vale tanto para o país como para os movimentos sociais e agentes econômicos específicos. Acreditamos que a defesa da "cláusula social" deve ser um ponto prioritário na agenda do movimento sindical e daqueles que acreditam que as novas oportunidades proporcionadas pelas modernas tecnologias podem se desenvolver com a garantia de direitos sociais.
