1982-2002

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O cerco ao PT

 

O PT agregou ao longo do tempo um significativo capital ético por combater a corrupção, exigir transparência e pregar a moralidade pública.

Sempre afirmamos que essa condição jamais poderia significar que o partido pudesse declarar-se a comunidade dos "justos e dos bons", confrontando de forma maniqueísta as outras agremiações como representantes do mal. Em todos os partidos há "justos e bons" e "malvados". O PT não foge a essa regra.

Ainda mais quando se trata de um partido plural, com milhares de filiados, ocupando e exercendo o poder com todas as conseqüências positivas e negativas que essa condição gera.

O PT sempre esteve advertido, também, de que a conduta ética que exige dos outros deve ser exigida e aplicada a si mesmo. O que diferencia o PT na questão ética são duas atitudes. A primeira diz respeito ao fato de que o partido trouxe o combate à corrupção e a exigência de ética e transparência para o primeiro plano da política, mostrando que essas questões não têm uma dimensão meramente moralista, mas dizem respeito ao caráter constitutivo de uma democracia republicana. Afirmou, ainda, a tese de que a corrupção e a falta de transparência resultam num enorme custo econômico e social.

A segunda atitude que diferencia o PT consiste em que, ao contrário de muitos partidos, ele não transige com denúncias contra seus filiados e leva até as últimas conseqüências as apurações. A prova desta afirmação é que já constituiu muitas comissões para averiguar a conduta de militantes e dirigentes. Muitas acusações revelaram-se infundadas, outras eram procedentes.

Ao assumir uma atitude firme em torno das questões aqui discutidas, o PT, evidentemente, se expõe a um maior potencial de crítica quando militantes ou dirigentes seus incorrem em algum desvio de conduta. Mais do que qualquer outro partido, o PT torna-se vítima do paradoxo da mulher de César. Mas o que vem sendo feito em torno das supostas ligações de militantes do partido com o jogo do bicho, no Rio Grande do Sul, foge até mesmo ao caráter excepcional e não condescendente com que o PT é tratado nessas circunstâncias. O partido não nega que existam denúncias e fatos a ser investigados e esclarecidos. Mas daí a transformar um episódio localizado em escândalo de proporções nacionais foge aos parâmetros da própria excepcionalidade e revela que se está armando um cerco político contra o PT, visando a atingir o seu potencial eleitoral. Não há nenhum indício de envolvimento do governador Olívio Dutra, mesmo com toda oposição mobilizada e com alguns integrantes da CPI mais preocupados em atacá-lo e atacar o PT do que em chegar à verdade dos fatos.

Outra razão que move os interesses em transformar episódios circunstanciados, relativos a integrantes do PT, em escândalos desproporcionais se relaciona a uma astúcia corruptora que sempre orientou a atuação de determinados setores das elites. Trata-se de afirmar o princípio de que, em matéria de moralidade, "somos todos iguais". A afirmação é de todo falsa. Mas ela pretende isentar todos e dar cobertura às largas práticas de corrupção que vigem no Brasil. Não aceitar ser jogado na vala comum da corrupção não é uma mera atitude de autodefesa do PT. Representa uma defesa dos avanços dos costumes políticos e das conquistas institucionais no combate à corrupção e na exigência de transparência, que foram angariados nos últimos tempos no Brasil. Em momento nenhum isso significa que o PT não deva apurar denúncias que recaem sobre integrantes seus. O que não se aceita é este cerco desproporcional e imoral que está sendo armado. Ainda mais quando se sabe que acontecimentos muito mais sérios, como, por exemplo, o aditamento ilegal nas obras do Rodoanel em São Paulo, que drena milhões de reais do dinheiro público para as empreiteiras, adquirem status de normalidade.

A outra pinça do cerco que se arma contra o PT tem a ponta afiada e ilustrada de certa intelectualidade. Sugere-se que, se o PT vencer as eleições para a Presidência da República, a democracia corre riscos por conta da composição interna do partido - existência de tendências radicais - e da eventualidade de Lula não obter maioria no Congresso. Essa insinuação se tornou bandeira reiterada da militância neoconservadora de alguns professores universitários e colunistas políticos. Alguns chegam a sugerir até que um governo do PT pode ser interrompido pela força. O PT afirmou sua vocação democrática, em definitivo, no seu primeiro congresso, no início da década de 1990, quando sacramentou a tese de que a democracia é um meio e um objetivo permanente e que o método democrático é constitutivo da estratégia do partido.

Essa militância neoconservadora, com o brilho da ilustração e de uma suposta isenção acadêmica, na verdade dissemina o medo e o preconceito contra o PT, numa atitude pouco conceitual e nada democrática. Aliás, convém lembrar que o sistema presidencialista, tal como foi originariamente concebido pelos Pais Fundadores dos Estados Unidos, supunha a idéia de que o Congresso agregaria uma maioria oposicionista contra o presidente, exercendo a função de freio e contrapeso. Ao longo do século 20, na maior parte do tempo os presidentes norte-americanos governaram com minoria no Congresso. A tese de que um presidente com maioria congressual favorece a governabilidade não pode negar a possibilidade democrática da existência de um presidente com minoria. Com malabarismos conceituais a militância neoconservadora, na verdade, quer cassar o princípio democrático da alternância no poder e instituir a idéia de uma "democracia" de opção única.

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