Artigos | Projetos | Docs. Partidários
Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
O caráter confiscatório, regressivo e concentrador de renda do sistema tributário brasileiro chega a ser revoltante. Já enfatizamos em vários pronunciamentos e artigos que o nosso sistema tributário está montado sobre o mecanismo segundo o qual quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais. Vale a pena comprovar esta verdade com números. O imposto sobre o consumo, por ser linear (todos pagam a mesma porcentagem), recai de forma mais pesada sobre os baixos salários. Dados da própria Receita mostram que, em 1998, o imposto sobre o consumo tinha a seguinte incidência sobre a renda total dos assalariados: quem ganha até dois salários mínimos paga 13,3% em imposto; de 3 a 5 salários paga 12, 38%; de 10 a 15 salários paga 10,69%; de 20 a 30 salários paga 9,13%; e acima de 30 salários paga 6,94%. Ou seja, quanto mais se ganha, menor é a parte da renda que é destinada ao imposto sobre o consumo. Além disso, no Brasil, do total de impostos arrecadados, o consumo entra com 44,3%, enquanto que nos Estados Unidos o consumo entra com apenas 16,7%; no Japão, com 16,5%; e, na Espanha, com 28,9%.
O Imposto de Renda é outra grande fonte de confisco e injustiça. No Brasil, existem apenas duas alíquotas: de 15% e 27,5%. Somente em outros três países - Peru, Barbados e Nova Zelândia - existem apenas duas alíquotas. Na grande maioria de países, existem três ou mais alíquotas, que vão progredindo na medida em que as faixas salariais aumentam. Nos Estados Unidos, as faixas salariais mais altas pagam 46,6% de Imposto de Renda; no Japão, 65%; e, na Espanha, 56%. Com apenas duas alíquotas, o sistema brasileiro faz com que a diferença contributiva entre os que ganham muito e os que ganham pouco seja pequena. E, na medida em que o limite de isenção é de quem ganha até R$ 900, o grosso do Imposto de Renda se concentra nos assalariados de baixa e média rendas. É por isso que no Brasil, proporcionalmente, há um maior número de pessoas que pagam Imposto de Renda em relação a outros países.
O mais grave é que desde 1995 o governo não vem corrigindo a tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Isto vem provocando uma sobretaxação e um verdadeiro confisco, que recai, novamente, de forma mais grave, sobre os baixos salários. Por conta da não-correção da tabela, em 1997, o governo confiscou dos assalariados R$ 1,3 bilhão; em 1998, R$ 1,8 bilhão; em 1999, R$ 2,5 bilhões; e, em 2000, R$ 3,6 bilhões. Se a tabela não for corrigida neste ano, o confisco será de R$ 5,3 bilhões.
Em contrapartida, somente em 1999, o governo abriu mão de R$ 12,68 bilhões de impostos, desonerando os rendimentos do capital. No que diz respeito ao Imposto de Renda, o governo vem praticando uma sistemática política de privilégios ao capital, ampliando benefícios e isenções. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal isentou-se, por exemplo, a distribuição dos lucros e dividendos do capital, provocando uma perda anual de impostos da ordem de R$ 4,86 bilhões. Reduziram-se a alíquota e a progressividade do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, provocando uma perda anual de R$ 2 bilhões. Isentou-se a remessa de lucros para o exterior, acrescentando uma perda anual de R$ 1,5 bilhão. Permitiu-se às empresas deduzirem do lucro tributável a remuneração paga a seus sócios e acionistas, a título de juros de capital próprio, adicionando uma perda anual de R$ 3,2 bilhões. Mais R$ 1,12 bilhão anual está deixando de ser arrecadado por conta de um benefício criado para empresas que têm filiais no exterior.
O que temos, então, é um governo capitaneado por um partido e por um presidente que se dizem social-democratas, mas que são uma espécie de Robin Hood às avessas. Tiram dos pobres para dar aos ricos. Para corrigir o caráter confiscatório e regressivo do Imposto de Renda, além de corrigir a tabela pela inflação, é necessário ampliar o limite da isenção e criar novas alíquotas, tanto intermediárias quanto mais altas, instituindo uma progressividade racional, com o objetivo de aliviar os baixos e médios rendimentos e taxar mais os maiores.
A reforma tributária que nós, do PT, propomos, não visa a aumentar os impostos ou a carga tributária. A carga tributária do Brasil é compatível com a dos países mais desenvolvidos do mundo, cerca de 30% do PIB. O que nós queremos fazer são simplificações e correções das distorções internas ao sistema, que fazem incidir mais impostos sobre os mais pobres e beneficiam os mais ricos. Os mecanismos dessas distorções são variados: as isenções e renúncias, a permissividade no IPTU e no ITR e as facilidades na sonegação e na elisão fiscal.
