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Independentemente do PT chegar ou não à presidência da República, tornou-se um partido vencedor num aspecto muito importante: conseguiu imprimir na vida política e na sociedade brasileiras a permanência da agenda social. Ao insistir nos temas do combate à pobreza e à exclusão, má distribuição de renda e na necessidade da reforma agrária e ao adotar, onde governa, políticas distributivas como bolsa-escola, programas de renda mínima, banco do povo, entre outras medidas, fez penetrar no sistema político e na opinião pública a consciência de que a miséria, a fome e a falta de cidadania não são problemas eternos e insuperáveis. Claro que o mérito não é exclusivo do PT. Mas a sua atuação fez com que setores da elite e até mesmo partidos conservadores, tradicionalmente refratários a esses temas, passassem a considerar a agenda social com mais atenção.
Isto, contudo, não significa que a luta pela justiça e eqüidade já seja vitoriosa. Em primeiro lugar, porque cerca de 34% de brasileiros, aproximadamente 54 milhões de pessoas, vivem em condições de pobreza absoluta. Em segundo lugar, porque muitos políticos, intelectuais, economistas e setores da elite enfocam o problema distributivo como uma mera descarga de consciência, como proselitismo político ou continuam resistentes a medidas que visam enfrentar o problema. Veja-se, por exemplo, que uma modalidade de bolsa-escola do governo federal oferece R$ 15,00 por família. Para quem não tem nada, trata-se de alguma coisa. Mas do ponto de vista de uma efetiva política de distribuição de renda, é uma quantia mitigada. Por outro lado, propostas de combate à fome e de distribuição de renda que o PT vem ofertando para o debate, sofrem críticas desqualificadoras até mesmo do presidente Fernando Henrique ou reações raivosas de setores que querem perpetuar este estado de miséria. O próprio princípio do IPTU progressivo, que se tenta implantar na cidade de São Paulo, sofre ataques injustificáveis.
Registre-se que em quase oito anos de governo do PSDB, partido que se define como social-democrata, quase nada se fez para superar as condições históricas de pobreza e de concentração de renda. Os índices de pobreza que se verificam hoje são praticamente os mesmos de dez ou quinze anos atrás. Nos anos da era tucana, o Brasil não cresceu o suficiente para alavancar o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda, e, nem mesmo políticas distributivas significativas foram implementadas pelos nossos "social-democratas". O país continua ainda entre os últimos do mundo na distribuição de renda. Em que pese o volume da nossa economia, o Brasil não se tornará um país desenvolvido se não superar o seu atraso social.
A rigor, existem dois grandes caminhos para enfrentar o problema da pobreza. O primeiro, é através do crescimento econômico e da geração de emprego. Mas o atual modelo econômico, que aprofundou a nossa dependência externa, vem impondo enormes dificuldades para o desenvolvimento. Um crescimento econômico adequado é aquele capaz de incrementar nosso mercado interno em combinação com o crescimento das exportações. Não há incompatibilidade entre as duas metas. Pelo contrário, elas se complementam. No âmbito de uma economia globalizada, o aumento de exportações suscita um crescimento de renda e de oportunidades internas e a diminuição da dependência externa.
O outro caminho refere-se às políticas públicas distributivas. Na tradição dos Estados de bem estar social europeus, o principal instrumento distributivo foi e é o sistema tributário. Em artigo publicado nesse espaço há quinze dias, mostramos que enquanto os países europeus adotam sistemas tributários progressivos — quem tem mais paga mais — o Brasil adota um sistema tributário altamente regressivo — quem tem menos paga mais. Mostramos, com dados da própria Receita, que maior concentração tributária sobre o consumo penaliza os setores de baixa e média rendas. Enquanto que nos países ricos o consumo compõe, em média aproximada cerca de 20% do total de tributos, no Brasil compõe 44%. Mostramos ainda que nos países desenvolvidas as maiores alíquotas de Imposto de Renda chegam até 58%, no Brasil, a maior alíquota alcança 27,5% e a menor, 15%. Além de não ser um fator de distribuição de renda, o nosso sistema tributário é concentrador.
A "social-democracia brasileira" teve oito anos e maioria no Congresso para fazer uma reforma tributária que objetivasse a justiça fiscal. Não a fez. Pelo contrário, fez um ajuste fiscal que jogou o peso da tributação sobre os ombros dos grupos de baixa e média rendas. Os especialistas sérios insistem na tese de que imposto sobre valor agregado e sobre consumo, da forma como vem sendo incrementado, constitui um sistema que penaliza as menores rendas. Com a justificativa de atrair o investimento externo, o governo sufocou, tributariamente, os produtores nacionais e os trabalhadores e concedeu generosas isenções ao capital financeiro, às joint-ventures e ao capital estrangeiro. Transformar a bandeira da reforma tributária distributiva num item permanente da agenda política e social do país é uma das tarefas mais importantes para aqueles que querem um Brasil desenvolvido e socialmente justo.
