1982-2002

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Confisco tarifário

As tarifas de serviços como energia, telefone e água vêm sofrendo sucessivos aumentos que chegam a corroer a renda da classe média baixa e dos trabalhadores. Em alguns casos, as famílias chegam a gastar 30% de sua renda para pagar tarifas. Estão ocorrendo também reajustes em tarifas de pedágios e transportes. Nos transportes, os reajustes são justificados por conta do aumento do preço dos combustíveis. Em muitos casos, como na cidade de São Paulo, as tarifas dos ônibus urbanos não eram reajustadas há dois anos. O grande desafio para os prefeitos consiste em melhorar a qualidade dos transportes e racionalizar os sistemas com vistas a buscar saídas que aliviem a carga deste item sobre a renda dos trabalhadores. Metrô, ônibus intermunicipais e interestaduais também sofreram reajustes significativos.

Entre junho e julho, no Estado de São Paulo, as tarifas de água sofreram reajustes de 13% e os pedágios, de 11%. Na telefonia, após o processo de privatizações, ocorreram alguns reajustes muito acima da inflação, caracterizando, segundo órgãos de defesa do consumidor, uma ação abusiva por parte das concessionárias. De acordo com estudos divulgados pela imprensa, a lucratividade de empresas na área de telefonia e de energia chega a ser superior a 30%. Dificilmente em outras atividades produtivas obtêm-se taxas de lucro próximas a essas.

No setor elétrico, o impacto maior do reajuste tarifário recaiu sobre o consumidor residencial. A tarifa média residencial de 2001, nos meses de janeiro e fevereiro, foi majorada em 125,5%, em relação aos preços praticados em 1995. No período a inflação acumulada foi cerca de 44%. Nos meses de junho e julho, já sob a crise do apagão, em muitos casos, o reajuste tarifário chega a 40%. A partir das privatizações do setor elétrico, com a introdução de modelos competitivos, a liberalização de mercados e a decomposição da eletricidade residencial por faixas de consumo, instituiu-se uma perversidade nas formas de aumento que se abate sobre as menores contas de luz. De junho de 1994 a agosto de 2000, as contas residenciais até 30 kWh foram reajustadas em 755,34%, mais do que o dobro da inflação do período.

Ainda no Estado de São Paulo, o preço e o número de pedágios nas rodovias privatizadas chegam a configurar uma situação insuportável. Neste setor, a taxa média de retorno situa-se em 22%, algo também inatingível por outros setores produtivos. Além de achacar o bolso do usuário, os pedágios paulistas estão onerando o transporte de produtos em geral e as nossas exportações. As conseqüências, por um lado, são os aumentos dos preços dos produtos que chegam à mesa do consumidor e, por outro, a perda de competitividade de nossos produtos exportados. A privatização das rodovias paulistas foi desastrosa em muitos aspectos: não se exigiu nenhuma contrapartida das empresas privatizadas, não há uma agência pública que regule o número e as tarifas dos pedágios e as rodovias vicinais estão numa situação de abandono. Pessoas que moram numa cidade e trabalham ou estudam em outras têm suas despesas mensais aumentadas.

Quanto à água há, hoje, uma enorme pressão de setores privados e do governo para que este bem essencial e de consumo obrigatório e universal também seja privatizado. Em vários municípios, aliás, a água já é privatizada. A inexistência ou a precariedade de órgãos de regulação pública vem provocando queda na qualidade da água fornecida e aumento de tarifas. Mas em muitos outros municípios o governo municipal assumiu de forma autônoma a administração dos sistemas de água e esgoto. Em cidades como Porto Alegre e Santo André, entre outras, os resultados são animadores. Impõe-se barrar imediatamente os processos de privatização dos serviços de água e esgoto.

Uma das principais justificativas para o reajuste de tarifas de serviços consiste em afirmar que a majoração se destina para financiar investimentos.

Ou seja, além de pagar a conta do serviço, o consumidor financia os investimentos das empresas privatizadas. Trata-se de uma mina de ouro: essas empresas, a rigor, não correm nenhum risco. Além dos subsídios do BNDES nas privatizações, elas são financiadas pelos consumidores através de tarifas confiscatórias. O mais grave é que as tarifas de serviços estão sofrendo um crescente processo de dolarização. Os preços da gasolina e gás já estão dolarizados. O governo está prestes a vergar-se à pressão do setor elétrico para dolarizar as tarifas de energia. Enfim, o cidadão brasileiro, que recebe em real desvalorizado, paga tarifas a preços internacionalizados. As empresas prestadoras de serviços, em sua maior parte multinacionais, remetem vultosos lucros para os países de origem.

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