1982-2002

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A nova elite predatória

O governo e alguns de seus apoiadores políticos e intelectuais estão difundindo a versão de que a atual onda de corrupção que assola o País representa o estertor de uma elite tradicional, que tinha no Estado autárquico e empresarial sua fonte de poder. Esta elite usava os instrumentos públicos como as estatais, as agências como a Sudene e a Sudam, os bancos públicos, etc., para apropriar-se de recursos públicos, para distribuir cargos e benefícios gerando influências, currais eleitorais e poder. Esse esquema, de fato, funcionava. Tratava-se de uma continuação diferenciada do velho patrimonialismo da Colônia e do Império, quando se usava o cargo do Estado e sua gestão para fins privados. Tratava-se também de uma forma predatória de capitalismo, pois a renda e o lucro não eram auferidos através daquela forma legítima e honesta de ganhar dinheiro pela competência e pelo mérito, mas através de uma expropriação imoral de recursos públicos.

Com as privatizações, essa elite tradicional perdeu poder político, econômico e sua fonte de corrupção. A parte falsa da tese dos governistas é a de que o governo Fernando Henrique teria promovido uma modernização saneadora e moralizadora. Na verdade, o modelo de poder do PSDB consistiu em substituir e subordinar a velha elite por uma nova elite, tão ou mais predatória do que aquela. Tratou-se de um processo de modernização conservadora, tal como aconteceu na substituição da Colônia pela Independência e pelo Império, na substituição do Império pela República, na Revolução de 1930 e no advento da Nova República. Ao se deslindar o caráter da nova elite, não queremos negar a necessidade de privatizações em alguns setores nem resgatar o velho estatismo autárquico. O problema consiste em como as privatizações foram feitas e o sucatamento do Estado e do planejamento estratégico implicados no modelo liberal-conservador.

A elite da era tucana surge no contexto de uma economia internacionalizada, é composta por setores nativos e por setores internacionais e se sustenta na ideologia das reformas neoliberais e da economia pura de mercado. O seu grande mote foram as privatizações e os setores financeiros, bancos, fundos de pensão, investimentos especulativos, operações sobre o mercado de câmbio, etc. Com as privatizações, essa elite apropriou-se de ativos públicos subvalorizados. Logo em seguida jogou o preço das tarifas para cima, extorquindo os consumidores. Muitas ex-estatais com ações sobrevalorizadas foram revendidas a grupos internacionais monopolísticos com capacidade de operação global. Os ganhos foram extraordinários.

Tanto no setor financeiro quanto nas privatizações, a nova elite opera da seguinte forma: legaliza suas operações fraudulentas através de leis ou de medidas provisórias, usa informações privilegiadas, tem no BNDES e no Banco Central seus principais instrumentos de operação, gestores e dirigentes de órgãos públicos são seus pontas-de-lança dentro do governo e arranca do governo incentivos e subsídios fiscais e empréstimos a juros subsidiados. Os gestores públicos, compostos de burocratas e acadêmicos, em pouco tempo saem do governo para ocupar cargos de direção nas novas empresas privatizadas, ganham salários astronômicos ou tornam-se proprietários ou sócios de bancos, empresas de consultoria, corretoras, etc.

Uma das formas mais escandalosas e predatórias com que esta elite, sócia do governo, operou, foi na privatização e venda de bancos públicos e privados.

O Proer, por exemplo, representou a transformação de dívidas privadas podres em dívidas públicas. A partir disso, os ativos saneados dos bancos estaduais e dos Bancos Econômico e Nacional foram vendidos para grandes bancos nacionais e estrangeiros a preços irrisórios. A sociedade brasileira ficou com o mico podre do setor privado.

Nessa nova forma de apropriação legalizada de bens e recursos públicos, os agentes do capitalismo predatório impuseram ao Estado outros mecanismos de alavancagem de lucros: reformas fiscais e tributárias para reduzir custos das grandes corporações (os bancos estão entre os setores que menos pagam impostos), políticas fiscais severas e corte de gastos sociais para que o Estado faça caixa para saldar dívidas com os credores, flexibilização de direitos trabalhistas, desregulamentação comercial e financeira e liberalização de preços e tarifas de serviços. Uma das principais fantasias criadas por essa nova elite política e empresarial são as agências reguladoras como a Aneel, ANP, Anatel, etc. Sem nenhuma capacidade de operação, fiscalização e formulação, essas agências foram capturadas pelas grandes corporações privatizadas. As agências são órgãos de representação dos setores privatizados dentro do governo e não instrumentos de defesa do consumidor.

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