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O governo federal, como a imprensa vem indicando, passou as reformas constitucionais para um plano secundário. O discurso agora dá ênfase à política de crescimento econômico. O governo vinha afirmando que a não aprovação das reformas representaria o colapso do real. Agora diz que o real não depende, no essencial, das reformas. Aposta na legislação infraconstitucional, em projetos, decretos e medidas provisórias para dar continuidade às mudanças. Isto, a rigor, representa um reconhecimento explícito de que fracassou no processo das reformas constitucionais. Com efeito, as reformas da Previdência, Administrativa e Tributária estão no atoleiro. E as reformas da Ordem Econômica, aprovadas no ano passado, ainda não foram regulamentadas e o seu efeito na realidade é nulo. O fato é, então, que o governo perdeu um ano e meio de mandato dedicando-se quase que exclusivamente às reformas para concluir que poderia ter produzido mudanças por atalhos mais eficazes.
A mudança de perspectiva do governo visa resolver problemas reais, como a extrema moderação no crescimento, o que vem gerando desemprego e críticas de diversos setores sociais e políticos. Evidentemente, o governo procura também prevenir-se em relação aos efeitos eleitorais da atual política econômica ensaiando um novo discurso que dá ênfase voltado para o desenvolvimento. Não está descartada a possibilidade de ele anunciar novas medidas de estímulo ao crescimento na comemoração do 2º aniversário do Real, propondo uma espécie de segunda fase do Plano. Como se sabe, as medias que o governo adotou até agora para reaquecer a economia consistiram no afrouxamento do crédito e no incentivo às exportações. Novas medias de incentivos às exportações, como a desoneração de impostos, deverão ser adotadas. Alguns economistas especulam com a idéia de que a política de exportações se tornará a âncora do Real e do crescimento econômico. Na nova fase do Real, o governo deverá também dar mais importância à poupança interna, principalmente para financiar o déficit público. Mas setores empresariais, mesmo constatando o retomada de alguns setores, descartam a possibilidade de uma rápida retomada da atividade econômica e desmentem a viabilidade da meta do presidente Fernando Henrique de um crescimento de 6% até o final do ano. Portanto, deve-se estar atento para monitorar o que é mudança efetiva na política do governo e o que não passa de retórica eleitoral.
Nesse ano e meio de governo martelou-se em duas teclas: estabilidade econômica (Real) e reformas constitucionais. O discurso da estabilidade econômica revelou-se insuficiente diante da emergência do fenômeno do desemprego, da reforma agrária, do Proer, das tragédias na área da saúde etc.. A mobilização de empresários, do movimento sindical, dos Sem-Terra e as críticas da oposição impuseram uma mudança na postura que o governo vinha adotando. Foi somente a partir disso e dos desgastes na opinião pública que voltou-se a falar em crescimento econômico.
Após colher algumas derrotas significativas na reforma da Previdência, o governo adota uma mudança de estratégia dando-se conta de que errou na aposta exclusiva que fez nas reformas constitucionais. O fracasso que o processo das reformas contabiliza deve-se aos seguintes erros: 1) o governo abriu demais o leque das reformas provocando várias áreas de atrito na sociedade, na oposição e na própria base governista; 2) o governo não definiu os pontos principais de cada emenda, o que seria negociável e o que seria inegociável e expôs-se à sanha do fisiologismo; 3) o governo deveria ter definido um prazo de tempo mais curto para realizar as reformas, algo em torno de 6 meses; 4) o governo deveria ter proposto uma agenda de reformas mais enxuta, relacionada aos problemas centrais da governabilidade, deixando a cargo do próprio Congresso uma agenda mais elástica das reformas constitucionais que, inclusive, fosse além dos atuais pontos que estão sendo discutidos.
De qualquer forma, pode-se atribuir ao governo uma paralisia de ações em outras áreas, especialmente na social, em nome da exclusividade que deu às reformas constitucionais. Por outro lado, a política de estabilidade a qualquer preço mostrou-se inconsistente. A baixa taxa de crescimento econômico, o desemprego, a inadimplência a ameaça (ainda não de todo afastada) de déficit na balança comercial, o aumento da dívida interna, o déficit público, são fatores que somados comprometem o desempenho da economia no seu todo e põem e risco a própria sobrevivência do Real. Se finalmente o governo dá o braço a torcer aos seus críticos por ter pisado demais no freio da contenção do crescimento é sinal de que errou também nesta área. Quem paga por estes erros, como sempre, é o cidadão.
