1982-2002

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A ética, o social e o PSDB

Os sucessivos escândalos e crises políticas decorrentes das práticas de corrupção têm gerado na sociedade uma intolerância crescente contra estes desvios de conduta política e uma consciência maior quanto à exigência da moralização da vida política no Brasil. Isto tanto é verdade que, nas últimas eleições municipais, a exigência de moralidade tornou-se um dos fatores definidores do voto do eleitorado. Pela prática moralizadora em seus governos, pela sua ferocidade fiscalizadora quando na oposição e pela pregação da ética na política, o PT tornou-se, talvez, o principal responsável pela introdução e afirmação deste novo padrão político no país. Por isto mesmo e por não poder dilapidar este enorme patrimônio, o PT deve ser intransigente para consigo mesmo, investigando e punido práticas corruptas que surjam em seu ambiente.

Já enfatizamos várias vezes a idéia de que a corrupção não é apenas um problema moral: ela é também um fato político e econômico. Político, no sentido de que a noção de República como coisa pública deve ser levada até às últimas conseqüências. O que é estatal pertence ao público comum e as decisões do poder público devem ser transparentes e sabidas pela opinião pública. A corrupção é um fato econômico na medida em que estudos de especialistas comprovam a sua incidência sobre vários indicadores econômicos. O Brasil é um dos países que tem um elevado índice de corrupção. Se ela diminuísse em apenas 10%, os juros cairiam, os salários seriam mais altos, as empresas que pagam propinas poderiam investir mais e gerar mais empregos, a renda per capita duplicaria em poucos anos, sobraria mais dinheiro público para investir em saúde, educação, infra-estrutura etc. Basta dizer que, apenas com o dinheiro desviado da SUDAN, daria para financiar a metade das obras de transposição das águas do São Francisco, beneficiando milhares de pessoas e o desenvolvimento do Nordeste.

Quem assiste televisão deve ter percebido que, nos últimos dias, o PSDB tem veiculado propaganda atribuindo-se qualidades de partido ético e patrocinador de políticas sociais. Na verdade, a maior parte dos políticos do PSDB e o próprio presidente Fernando Henrique estão inseridos num paradoxo: há poucas denúncias envolvendo diretamente personalidades tucanas. Mas, sob o governo do PSDB, aumentou o número de denúncias de corrupção e o volume de dinheiro desviado. Além de barrar as investigações sobre a corrupção, o PSDB é beneficiário político de um condomínio partidário que tem vários nomes envolvidos em denúncias.

Só na SUDAN foi desviado R$ 1,77 bilhão; no banco Marka, R$ 1,5 bilhão, dinheiro que, se atualizado, seria mais de R$ 2 bilhões; no caso do TRT, mais de R$ 200 milhões. E aí vem o DNER, a Sudene, o Proer, o Finor, as privatizações das teles etc. O governo do PSDB, de modo geral, é omisso, complacente e permissivo no combate à corrupção. Limitou-se a reagir e a reagir mal às denúncias. Além de abafar as inúmeras tentativas de instalação de CPIs, procurou obstaculizar o trabalho do Ministério Público através de projetos de lei da mordaça. A única iniciativa que teve, foi constituir a Corregedoria da República, órgão sem poder efetivo e que mais se presta a esvaziar o trabalho de investigação do Congresso e do Ministério Público.

A mesma situação ocorre com o social: as principais políticas sociais que proliferam pelo país, como bolsa-escola, renda mínima, banco do povo, médico de família, reforma agrária, fim dos hospitais psiquiátricos, programas de assistência aos aidéticos etc., foram propostas pelo PT. Claro, outros partidos podem e devem se apropriar destas políticas públicas. Mas no principal ponto da política social — o combate à desigualdade e à pobreza — o saldo do governo do PSDB é negativo. A Síntese dos Indicadores Sociais de 2000, divulgada pelo IBGE, mostra que a renda continua tão concentrada como era há dez anos atrás. Os 50% mais pobres da população ficam com apenas 14% da renda do país enquanto que o 1% mais rico detém 13% da renda produzida. Pesquisa do IPEA indica que o número de pobres no Brasil cresceu, em 1999, de 33,4% da população para 34,9%. Ou seja, 54,1 milhões de brasileiros vivem nas condições de pobreza. A Fundação Nacional da Saúde avalia que o ressurgimento de doenças endêmicas, como dengue, malária e meningite está diretamente relacionada à má qualidade das ações preventivas do poder público.

Mesmo as políticas compensatórias do governo foram péssimas e ineficazes. O programa de distribuição de cestas básicas aos flagelados do nordeste faliu. Recentemente, alguns índios de uma tribo do Rio Grande do Sul morreram de fome devido ao corte do envio de cestas básicas. Neste contexto, a avocação ética e social que o PSDB faz para si, na TV, soa sem credibilidade. Para que isto tivesse sentido, o partido deveria ter uma legitimidade lastreada na prática do combate à corrupção e de promoção de políticas sociais que incidissem, de fato, na mudança da qualidade de vida da população pobre.

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