1982-2002

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A corrupção e a velhinha de Taubaté

Em 1993, o então presidente Itamar Franco, que tinha como ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, baixou um decreto criando uma comissão para receber denúncias de corrupção e encaminhá-las ao Ministério Público e ao Congresso. A idéia da comissão surgiu como conseqüência do grande volume de denúncias reveladas na CPI dos Anões do Orçamento. Uma das primeiras denúncias que a comissão recebeu foi contra práticas de corrupção no DNER.

Já em janeiro de 1995, 19 dias depois de tomar posse no seu primeiro mandato, o presidente Fernando Henrique baixou outro decreto extinguindo aquela comissão criada por Itamar. O novo presidente usou dois argumentos para justificar a medida: 1) o trabalho de fiscalização da administração pública deveria ser feito pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e, 2) e a investigação da corrupção, pelos órgãos de controle externo.

Passados 6 anos, em 2 de abril de 2001, Fernando Henrique cria por medida provisória uma Corregedoria-Geral, algo muito semelhante àquela comissão criada por Itamar, que ele havia extinto. Órgão subordinado à Presidência da República, a corregedoria é apresentada ao País como uma panacéia contra a corrupção e Fernando Henrique parece ter se esquecido de que a auto-investigação não resulta em nada. A corregedoria não tem poder, não tem estrutura, não tem mandato, não tem autonomia, não pode quebrar sigilos bancário e fiscal e a corregedora pode ser demitida a qualquer momento.

Nascida no bojo da operação abafa da CPI da Corrupção, a corregedoria está destinada a ser o arquivo morto das várias dezenas de denúncias que pesam sobre o governo e sobre algumas das principais figuras da República.

Se Fernando Henrique tinha razão em 1995 ao sugerir que um poder não pode auto-investigar-se, quem deve investigar a corrupção hoje é o Congresso, através de uma CPI, e o Ministério Público, ambos órgãos externos ao Poder Executivo e detentores de prerrogativas e função constitucionais de investigação do governo. Contra essas prerrogativas constitucionais e contra 84% da opinião pública que exige a CPI, o governo cria o fantoche da corregedoria. Depois de tantas operações abafa, o Palácio do Planalto perdeu a cerimônia e a pompa do poder na arte da maquiagem. A maquiagem agora é aberta, despudorada e desmedida.

Fernando Henrique agiu em relação às denúncias da Sudam e do DNER só depois que elas se tornaram escândalos e só depois do desvio de mais de R$ 300 milhões. Após várias tentativas de amordaçar o Ministério Público e até a imprensa, o próprio pacote "anticorrupção", lançado no dia 2, traz um projeto de lei que deve inibir a apresentação de denúncias de corrupção.

Assim, os poderosos parecem dispor de infinitas artimanhas para se proteger, se esquivar e enganar a sociedade com medidas aparentemente sérias e honestas, mas que não passam de letra morta e saber acumulado na arte de dissimular. Veja-se o caso do senador Jader Barbalho: agora afirma-se que as denúncias que o atingem em relação a desvios do Banpará não podem mais ser investigadas porque o prazo venceu. Como sempre, os poderosos são inocentados por decurso de prazo, por falta de investigações sérias ou por artimanhas jurídicas.

A marca registrada da era do tucanato, que completará oito anos em 2002, é o desrespeito à opinião pública, ao consumidor, ao cidadão. Além das várias operações abafa, trata-se do governo da intransparência, como foi com o Proer, com a privatização da teles, com a reeleição, etc. Trata-se de um governo que alimenta um falso discurso da modernidade e da eficiência, mas que não toma nenhuma medida em relação aos sucessivos desastres da Petrobrás; que tem agências governamentais que não passam de ficções, como é a ANP, que não fiscalizou a plataforma P-36; como é a Anatel, que deixou que a qualidade dos serviços e as tarifas de telefonia se transformassem em terra de ninguém; como é a Aneel, que nem sequer recebe as reclamações dos usuários. O que dizer do Plano Nacional de Segurança Pública, que nem sequer cumpre bem a única tarefa que pode cumprir, que é o repasse de verbas/ Ou da garfada do governo no FGTS e no Imposto de Renda de quem trabalha/ Neste País, onde a própria autoridade pública se encarregou de disseminar práticas de engodo e de quebrar padrões morais de comportamento, o cidadão não tem a quem recorrer. Reclamar ao criminoso, ao enganador, ao sonegador e ao corrupto/ O crime e o engodo ocuparam as funções da autoridade porque a autoridade não fiscaliza e não pune. Neste ambiente, acreditar que o governo vai investigar a sua própria corrupção, só mesmo a velhinha de Taubaté.

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