1982-2002

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A ditadura do sistema

Poucos dividam hoje do fato de que o mundo vive sob a égide de um sistema mundial. Entre outras definições, uns vêem nesse sistema a manifestação de um império localizado territorialmente nos Estados Unidos ou identificado com um sistema normativo internacional e por uma ordem econômico-financeira que impõe seu poder por meio de organismos multilateriais (FMI e OMC) e pelas determinações oligopólicas das empresas transnacionais. Outros definem o sistema como um modelo de globalização hegemônica no qual prevalecem os interesses do capitalismo central - Estados Unidos, Europa e Japão. Uns e outros, no entanto, concordam que os países periféricos e semiperiféricos recebem o impacto impositivo dessa ordem sistêmica e que a instituições financeiras internacionais e as empresas transnacionais são os principais agentes de uma ditadura sistêmica.

Essa ditadura não precisa de exércitos para se impor. Além de operar com a força econômica em mercados periféricos desprotegidos e desregulamentados, detém o poder de impor sistemas regulatórios via ONU, OMC, FMI e outros círculos como o G-7, União Européia, Nafta, possivelmente a Alca, etc. O mercado financeiro internacional vem sangrando as economias periféricas por um processo de cobrança de dívidas e de seus serviços e por meio de mercados de aplicações financeiras e de câmbio altamente atrativos, com elevadas remunerações. Na medida em que, a partir das reformas liberais, o equilíbrio das contas externas das economias periféricas passou a depender de forma intensiva dos investimentos estrangeiros, estabeleceu-se uma dependência visceral dessas economias dos mercados financeiros internacionais.

A exigência de superávits primários, estabelecida pelo FMI e pelas instituições financeiras privadas, tem como função garantir a capacidade de um país de arcar com o pagamento dos juros e de parcelas das dívidas. A livre movimentação de recursos financeiros tem o poder de manter as economias dos países dependente funcionando a baixos índices de crescimento ou, se for o caso, de desestabilizar essas economias com crises, redução de investimentos e fugas de capitais. Foi isso que aconteceu com a Argentina e é isso que ameaça a acontecer com o Brasil.

O principal fator da instabilidade da economia brasileira, neste momento, não é a estabilização de Lula no patamar de 40% das intenções de voto ou a dificuldade da candidatura Serra de decolar. A razão da instabilidade econômica é o déficit do Brasil nas contas correntes, que se traduz na chamada vunerabilidade externa ou na dependência externa. Essa instabilidade é sistêmica, decorre do modelo adotado e, em diferentes graus e em diferentes momentos temporais, atinge todas as economias periféricas que se submeteram a esse modelo.

Ocorre que essa vulnerabilidade tem implicações políticas e eleitorais graves. Ela condiciona governos, Congressos, Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda dos países dependentes, que são obrigados a jogar segundo as determinações dos interesses financeiros. Em épocas de eleições, os mecanismos de pressão econômica, financeira, psicológica e midiática são postos em funcionamento para intimidar a opinião pública, os partidos políticos e os candidatos. É isso que está ocorrendo neste momento no Brasil.

O sistema move seus tentáculos, de forma disfarçada e aberta, para impor a vitória do candidato oficial, pelo terror econômico e pela intimidação psicológica. Os três candidatos da oposição são como que proibidos de vencer as eleições. Um exército de economistas, intelectuais, especialistas e articulistas, áulicos do sistema e do oficialismo, se põe a campo todos os dias para brandir as espadas do terror econômico e da intimidação psicológica. O capital financeiro, ao mesmo tempo que especula, ameaça com a crise. A funcionalidade desse sistema é tão evidente que um de seus mais ilustres representantes mundiais - George Soros - perdeu todos os pruridos de admiti-lo e de aceitar a idéia de que as chamadas democracias dos países dependentes não são mais democracias, mas ditaduras de fato.

O lamentável e triste em tudo isso é constatar a degeneração democrática dos líderes políticos e intelectuais do PSDB, que assumem sem cerimônia a prática do terror econômico e da intimidação psicológica. Lamentável e triste porque o PSDB tinha uma trajetória e uma história democráticas a serem preservadas. Hoje, nem mesmo os chamados partidos conservadores e de direita representam tão bem o sistema de ditadura econômica e sistêmica quanto o PSDB.

Além de pressionar a opinião pública com a intimidação, a face interna do sistema usa instrumentos de manipulação legal, a exemplo de uma série de decisões e interpretações do Tribunal Superior Eleitoral que favoreceram o PSDB e seus candidatos. Desta forma, a democracia se torna um simulacro. A liberdade de escolha dos eleitores é cassada liminarmente por um conjunto de pressões, intimidações, ações e decisões que visam a condicionar e canalizar os votos no rumo dos candidatos oficiais. Mas cabe lembrar, e as candidaturas e partidos de oposição precisam agir nesse sentido, que o que deve ser julgado pelas urnas é o modelo vigente e seus representantes. Esse modelo e seus representantes fracassaram, entre outros pontos, no desenvolvimento do País, na segurança pública, na qualidade de ensino, na distribuição de renda, na oferta de emprego e na saúde pública.

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