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Qual a saída para o desemprego?

O recorde histórico de desemprego na Grande São Paulo - 20,4%, de acordo com a pesquisa Seade-Dieese - tem causas mais ou menos conhecidas. O modelo econômico com alto grau de dependência externa em termos financeiros e tecnológicos, ao requerer e produzir uma série de variáveis que bloqueiam a produção, incidem negativamente sobre o crescimento da economia, sobre as rendas, sobre o consumo e sobre o trabalho. Essas variáveis não são exclusivas: outras condicionalidades internas e autônomas, como a não-realização de uma reforma tributária e a não-disponibilidade de políticas de crédito para financiar a produção e novos empreendimentos, também são fatores que resultam em estagnação econômica e queda nos postos de trabalho.

Se o diagnóstico se assenta sobre um quase consenso, a saída para o problema não é nem consensual, nem unívoca, nem de fácil proposição. A dramaticidade da situação indica a necessidade de adoção de uma série de medidas diferenciadas em seus conteúdos e na sua aplicação temporal. O primeiro conjunto de medidas deve ser de caráter emergencial, visando a reduzir causas e efeitos conjunturais do desemprego. Essas medidas devem atacar a precariedade de rendas ou a falta de renda e se destinam às camadas da população que vivem em situação de pobreza. Além de atenuar a situação de desamparo, essas medidas dão sustentabilidade ao atendimento de demandas de produtos e serviços dessas camadas e podem ativar setores da economia popular, especificamente pequenas e médias empresas e o pequeno comércio e serviços da periferia. Por si sós, essas medidas podem alavancar um crescimento residual do consumo e gerar um estoque de novos empregos.

Essas políticas de renda não devem significar uma mera distribuição aleatória de dinheiro. Devem estar associadas a contrapartidas, exigidas dos beneficiários. Essas contrapartidas podem abranger desde a manutenção dos filhos na escola até a realização de cursos de qualificação. No lote de políticas emergenciais podem ser incluídos programas de renda mínima compartilhados entre os governos federal, estaduais e municipais; bolsas de estudo e bolsas-trabalho para a juventude; bolsas de requalificação para trabalhadores desempregados, compartilhadas entre o setor público e a iniciativa privada; elevação das parcelas do salário-desemprego de cinco para dez e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Essas políticas emergenciais não podem ser concebidas como um fim em si mesmo, mas orientadas para uma situação transitória, que visa a recolocar as pessoas no mercado de trabalho e acessar níveis sustentáveis de renda. Para que esse objetivo se concretize é necessário que órgãos públicos ou comissões mistas acompanhem, orientem e estimulem os beneficiários a buscar soluções mais permanentes de empregabilidade ou de atividades sustentáveis.

O segundo conjunto de medidas, de caráter mais permanente e de aplicação de médio prazo, visariam a aparelhar o poder público e o mercado de trabalho para uma situação de transição e de mudança no contexto do modelo econômico e da estrutura social. No lote dessas medidas deve estar contemplada a preocupação de melhorar o desempenho operacional do poder público na execução de programas e projetos destinados ao emprego, renda e apoio a empreendimentos e negócios. Medidas que estruturam esse reaparelhamento do poder público e do mercado podem ser identificadas na indução, no apoio e financiamento a atividades cooperativadas de desempregados; incentivos e financiamentos à modernização e racionalização de pequenos e médios empreendimentos; programas de desenvolvimento regionalizados visando a fortalecer as estruturas produtivas locais, torná-las competitivas e incrementar o mercado interno; implementação de programas públicos ou mistos de intermedidação de trabalho e negócios, etc. Desse processo de reorientação do Estado e do mercado certamente emergeria uma maior dinamização da economia, a ampliação de oportunidades e uma maior oferta de postos de trabalho.

O terceiro conjunto de medidas, de longa duração, tem como escopo sua inserção num processo dinâmico para redesenhar o modelo econômico. Trata-se de incrementar uma lógica orientada para o crescimento econômico, para a modernização produtiva e para a redistribuição de renda e instituição de bem-estar social. Essas medidas, de caráter programático, evidentemente necessitam de uma legitimação eleitoral, já que pressupõem uma mudança das forças políticas que hoje governam o Estado de São Paulo e o Brasil.

O estoque dessas medidas estratégicas comporta um assentamento permanente de um projeto de desenvolvimento orientado, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento regional e para o incremento das exportações. O pressuposto desse projeto é a capacitação produtiva e a modernização tecnológica, com o objetivo de agregar competitividade à economia paulista e brasileira. A viabilização desse projeto comporta uma lista bastante extensa de ações e projetos, que devem ser operados pelo poder público e pelo setor privado.

Essa restruturação produtiva teria, também, como finalidade incrementar uma capacitação permanente de geração de emprego e renda. Com se vê, o drama do desemprego, que pode ser lido também como o drama da estagnação econômica, só pode ser superado com um programa abrangente de ações e projetos, implementado processualmente e compartilhado entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil.

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