1982-2002

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A agenda do trabalho

Os trabalhadores passaram pelo 1º de Maio, Dia do Trabalho, sem ter muito o que comemorar. Três são as razões do caráter nada festivo do momento: 1) o alto índice de desemprego - cerca de 20% na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de acordo com o Dieese; 2) queda na renda média dos assalariados e salários mais baixos para os novos postos de trabalho; e, 3) precarização dos direitos trabalhistas e flexibilização das leis de trabalho. Este quadro vislumbra um horizonte pouco animador e nada otimista para milhões de brasileiros. No mundo globalizado e orientando para a economia de mercado do nosso tempo, dois grandes modelos produtivos e de relações de trabalho sobreviveram, ao menos no Ocidente. O modelo norte-americano, anglo-americano para alguns, que adota uma postura radicalmente flexível nas relações de trabalho e na relação do Estado com a economia, e o modelo europeu que, embora tenha se flexibilizado nos últimos tempos, impõe limites na desregulamentação e protege seus trabalhadores com uma rede social pública. O modelo anglo-americano, a rigor, só tem dado certo nos Estados Unidos. A Inglaterra, que vinha de uma tradição européia, social-democrata, sofre hoje uma série de agruras depois de ter implementado reformas liberais que enfraqueceram a rede pública de proteção social. O modelo flexível, desenvolvido e adaptado à economia norte-americana, é compatível com as características históricas do desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos. Características que realçam a natureza aberta e inclusiva da economia e direitos de propriedade abrangentes. Essas características se consolidaram desde o início do século 19 e, em grande medida, tornaram prescindível a constituição de uma rede social pelo Estado. A Europa, em contrapartida, vem de uma formação histórica largamente marcada pela divisão social, que instituiu desigualdades e privilégios de toda ordem. Foram necessários revoluções e uma forte regulamentação estatal para que os direitos sociais modernos garantissem condições de igualdade. O Brasil e a América Latina constituem uma região marcada por uma longa história de desigualdades profundas. Infelizmente, nos últimos 10 ou 15 anos, os governos latino-americanos vêm adotando modelos de desenvolvimento e de relações de trabalho identificados com o radicalismo da ortodoxia ultraliberal da matriz norte-americana. Ou seja, implantou-se o modelo norte-americano num espaço físico e histórico que não contém similitudes com a materialidade econômica e social norte-americana. As diferenças e desigualdades foram agravadas, mantendo na pobreza os milhões de pobres que já existiam e empobrecendo camadas de trabalhadores e de setores da classe média. Os jovens das grandes periferias urbanas foram os mais afetados pela ausência de perspectivas e de oportunidades. Tornaram-se um exército de reserva de onde são recrutados os contingentes do crime organizado, do narcotráfico e da delinqüência em geral. Para atenuar a gravidade da crise social e dos sofrimentos provocados pela pobreza aplicam-se políticas compensatórias com os escassos recursos que sobram dos pagamentos das dívidas públicas e de seus elevados juros. As políticas compensatórias, embora necessárias, são paliativas e incapazes de oferecer soluções estruturais para as desigualdades de renda e proliferação do desemprego e da pobreza. Somente uma mudança de modelo poderá dar início a um processo que resolva as deficiências estruturais do baixo crescimento econômico, da alta desigualdade de rendas e elevada intensidade da pobreza. O novo modelo de desenvolvimento econômico e social deve aliviar as condicionalidades externas do nosso crescimento, combinar condições de flexibilidade que favoreçam o dinamismo produtivo com uma rede de proteção social, adotar um modelo tributário que favoreça o caráter federativo da Nação e o distributivismo da renda, democratizar os direitos de propriedade, ofertar crédito barato para o investimento produtivo e qualificar o ensino e a formação profissional. Não se trata apenas de mudar o modelo econômico, mas de ajustar também as instituições políticas para que a democracia possa tornar-se efetiva. A criação de um modelo de poder político menos verticalizado e menos concentrado nas mão do Executivo é uma necessidade para que os conflitos econômicos e sociais possam produzir equilíbrios materiais e distributivos. A desregulamentação comercial e econômica e as condicionalidades da globalização precisam ser revistas e atenuadas para que os países periféricos não permaneçam na mera condição de fornecedores de mão-de-obra barata para as empresas transnacionais.

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