1982-2002

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Solução municipal

As eleições municipais deste ano se realizam num momento histórico em que as esferas locais de poder nunca tiveram tanta relevância. De fato, o fenômeno da globalização está a produzir um duplo efeito: por um lado, fortalece as instâncias e instituições internacionais de poder jogando parcelas da soberania nacional para cima e para fora. Mas por outro, fortalece também os poderes locais e regionais jogando parcelas de soberania para baixo e para dentro.

Este movimento se articula com a crise do Estado nacional principalmente no que diz respeito à incapacidade cada vez maior que ele apresenta de produzir soluções relacionadas à prestação de serviços e bens públicos e à prevenção de problemas sociais. A crise do Estado nacional parece se manifestar com mais força nos Estados federais e tem por base a crise fiscal e de gerenciamento do setor público. O poder local, por estar mais perto dos problemas e por ser suscetível a um maior controle da sociedade, parece mostrar-se mais adequado para atender as demandas sociais. Parece também que está em curso uma mudança de natureza dos movimentos sociais. Os movimentos sociais de caráter associativo-coorporativo, como o movimento sindical, estão perdendo sua relevância por conta de mudanças estruturais que ocorrem nas relações de trabalho. Outros movimentos sociais, mais ligados a questões comunitárias, vivem um processo emergente. Estes movimentos encontram canais mais adequados de ressonância e de encaminhamento de suas demandas no poder local e nos fóruns internacionais. O trabalho que muitas ONGs vêm desenvolvendo são exemplos dessa constatação.

O caminho das soluções locais se fortalece também devido ao momento peculiar que o Brasil vive. Estamos imersos na maior crise social que ganha dramaticidade pela sucessão de tragédias como as que ocorreram na área de saúde, enchentes etc., e pela violência desenfreada contra os excluídos atestada nas chacinas da Candelária, dos sem-terra, entre outras. Torna-se claro que o poder central vem apresentado uma incapacidade crônica para fazer frente à desagregação social. Em contrapartida, surgem exemplos positivos, que ganham projeção internacional — principalmente em prefeituras administradas pelo PT, mas não exclusivamente — na descoberta de alternativas eficazes para a solução de problemas sociais. Estes programas de políticas públicas municipais dizem respeito a questões relacionadas à reforma agrária, combate à mortalidade infantil, ao analfabetismo, à evasão escolar, melhorias da assistência à saúde, habitação, saneamento etc..

A emergência do município como esfera fundamental de solução dos problemas sociais já começa a produzir impactos sobre a natureza e o comportamento dos políticos locais e sobre a estrutura administrativa dos próprios municípios. A população começa a perceber e preferir políticos preocupados com as temáticas novas, que tenham programas convincentes para a solução dos problemas comunitários. A política clientelista, o caciquismo e os resquícios de coronelismo perde cada vez mais espaços. O eleitor começa a dar preferências a políticos preocupados com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A idéia de que governar um município significa fazer obras já não tem tanta força. A população já tem critérios para medir a relevância ou a irrelevância sócio-comunitária de uma obra. Outro aspecto novo que surgiu em algumas administrações municipais recentes indica que o município não se reduz a dar respostas a problemas sociais. Ele tem que se pensar enquanto uma unidade econômica e investir em sua vocação. Por exemplo, o município tem que perceber se deve dar prioridade ao incentivo ao turismo, ao comércio, à prestação de serviços, à indústria, a agricultura etc. O investimento na vocação econômica do município fortalece a sua autonomia e o capacita a dar respostas ao que é hoje o maior dos problemas sociais: o desemprego. As máquinas administrativas municipais, por seu turno, começam a se modernizar e a diminuir seus graus de desperdício e corrupção.

Diante deste quadro é possível estabelecer que o eleitorado vai ser mais exigente neste ano em relação aos candidatos a prefeito e vereador. Partidos e candidatos vão ser mais exigidos na credibilidade de seus programas e na viabilidade das soluções. Há que se mostrar que o poder municipal é capaz de dar respostas a problemas onde a federação já mostrou sua incapacidade. Não se pode mais ignorar que a crise social bateu nas portas dos palácios de governos, das prefeituras, está nas ruas nas vitrinas dos supermercados, nas entradas dos restaurantes e na vizinhanças de nossas casas. Se é verdade que podemos ter poucas esperanças com um governo que se mostra insensível ao drama social e de um Estado que revela que está falido na área de políticas públicas, não podemos ser tão pessimistas quando aos municípios. Há evidentes sinais de sua renovação. Há motivos para se acreditar nos remédios caseiros.

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