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O processo eleitoral de 2002 começou mal: casuísmo do TSE que desorganiza e confunde as alianças partidárias em curso visando a beneficiar determinado candidato, suspeita de espionagem política e uso indevido da máquina estatal no caso Roseana Sarney, circulação de dossiês sobre a vida de pré-candidatos, tentativa de manipulação política nas investigações do assassinato do prefeito Celso Daniel e possível manipulação do uso de pesquisas eleitorais. Este ambiente, além de macular a legitimidade do processo eleitoral, amesquinha a agenda política. Os temas relevantes que deveriam ser discutidos pelos partidos e candidatos, como desenvolvimento, segurança pública, qualidade do ensino, emprego e distribuição de renda, saúde, políticas de inclusão sociais, Alca, Mercosul, globalização, entre tantos outros, passam para um plano secundário, cedendo lugar à intriga, à fofoca, num movimento que desmoraliza a própria democracia.
Eleições com regras justas e estáveis, com condições eqüitativas, com pluralidade partidária, com possibilidades abertas à alternância no poder, foram reivindicações históricas dos movimentos liberais e democráticos modernos contra o absolutismo e, mais recentemente, contra as ditaduras ideológicas e militares. A adoção de uma série de casuísmos, artifícios e expedientes arbitrários nos processos eleitorais recentes no Brasil põe em xeque a maturidade da democracia e caráter de isenção e neutralidade que as instituições devem ter. Para os espíritos democráticos, chega a ser desalentador que esses casuísmos venham de algumas pessoas que lutaram pela democratização do País.
O Brasil vive num continente cercado de países em crise, onde a democracia enfrenta enormes dificuldades para se desenvolver e se tornar efetiva. Se o Brasil aspira à liderança regional precisa ser uma força propulsora da democracia, através do exemplo e precisa assumir responsabilidades políticas junto a seus parceiros. Exemplo e responsabilidade são valores que adquirem força externa se os agentes que os propagam tiverem legitimidade interna.
Para exercer a liderança, legitimidade e credibilidade são duas condições preliminares. O Brasil enfraquece suas credenciais de líder se se transformar numa republiqueta da arapongagem política e dos casuísmos eleitorais.
A corrupção no Brasil e os bilionários desvios da Sudam precisam ser investigados e os responsáveis, punidos. Causa estranheza, no entanto, o fato de que o governo, o PSDB e outros partidos governistas não tiveram esse empenho quando foi proposta a CPI da corrupção e a CPI da Sudam. Pelo contrário, agiram para bloquear as investigações. As suspeitas que envolvem as empresas da família da governadora do Maranhão devem ser investigadas.
Mas quase ninguém mais duvida de que a governadora foi vítima de espionagem e de manipulação política e eleitoral, no episódio da invasão da empresa Lunus.
O governo, o Congresso e o Judiciário não podem ficar cozinhando em fogo brando um enorme passivo de questões relativas a denúncias, a corrupção ou a regras para ser sacado nas campanhas eleitorais com vistas a destroçar candidatos e obter vantagens na formação das vontades políticas.
Instituições como o Banco Central, a Receita, o Coaf e as polícias precisam ser isentas do ponto de vista político e partidário. Não podem servir de instrumentos a serviço de partidos e candidatos. Da mesma forma, o TSE deve manter seu papel de árbitro e de patrocinador de normas superiores, isento de inclinações partidárias. Alguns de seus magistrados não podem interpretar a lei da reeleição dos vice-governadores de uma forma e mudar essa interpretação alguns meses depois, ao sabor das conveniências partidárias.
Não convém, também, que o chefe da Polícia Federal seja filiado a um partido político. É evidente que esta situação sempre lançará suspeitas quando a Polícia Federal agir, mesmo que legítima e legalmente, em situações que envolvem políticos. É por isso que se deve proibir a filiação partidária de policiais, de integrantes do Ministério Público e dos serviços de informação.
O que parece estar em curso, hoje, no Brasil é algo muito perigoso para a democracia. Trata-se, aparentemente, de um movimento que envolve alguns governantes, setores financeiros e empresariais, setores da mídia, e alguns agentes públicos, com o objetivo de bloquear a alternância no poder. Sob o manto da democracia, criam-se artifícios nas regras e nas suas interpretações, condicionamentos na opinião pública, constrangimentos de adversários e aportes de recursos econômicos, fatores todos somados que desequilibram o jogo eleitoral em favor de um único partido. Alguns candidatos são praticamente investidos de vitória e outros são previamente dados como derrotados, antes que o processo eleitoral ocorra.
Se este movimento continuar, o Brasil vai assumindo as feições do México do século 20, onde e quando somente o Partido Revolucionário Institucional (PRI) podia chegar ao governo. As eleições no Brasil correm o risco de se tornarem um processo viciado, no qual a competição livre entre partidos não passa de um jogo de aparências. Assim, já não teríamos uma democracia, mas a sua face desfigurada. Combater a legalização do continuísmo e a arbitrariedade dos cosuísmos é uma tarefa que se impõe a todos os que querem ver o nosso sistema democrático aperfeiçoado e digno desse nome.
