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Os históricos problemas sociais não resolvidos no Brasil, agravados pelo aumento da violência, das epidemias e pelas deficiências urbanas, além de revelarem as opções das elites por modelos concentradores e excludentes, indicam também uma crise no modo de governar. Governos honestos e bem-intencionados muitas vezes não conseguem obter êxitos. Mesmo com acréscimos de investimentos, os problemas, em vez de diminuírem, aumentam.
Se governar é orientar e dirigir a sociedade para um destino proposto ou para objetivos e metas, a ineficácia nos resultados revela que há falhas nas estruturas de comando e de decisão.
O modelo centralizado e burocrático de governo, que vigora na maior parte dos Estados e municípios, deixou de funcionar nas sociedades contemporâneas.
Há uma contradição profunda entre a morosidade, o desperdício e a ineficácia desse modelo - fatores muitas vezes somados à corrupção e à omissão - com as demandas sociais por soluções inovadoras, qualidade nos serviços, rapidez e eficácia. Esta contradição se agrava quando há escassez de recursos públicos, proporcionada pelas crises econômicas. O aumento dos impostos é contraproducente, na medida em que, no Brasil e em outros países, a carga tributária supera os 30% do PIB. Nestas circunstâncias, os governos tornam-se prisioneiros de impasses e não conseguem apresentar soluções.
O enfrentamento dessas contradições requer uma espécie de reinvenção do Estado e do governo. O lento e burocrático processo decisório e executor de governo precisa ser substituído por um novo modelo que incorpore, entre outros elementos, a inovação na busca de soluções, parcerias entre instituições públicas com instituições não-governamentais e instituições privadas, descentralização e democratização das decisões incorporando a sociedade nos processos decisórios, o concurso dos sistemas informacionais no gerenciamento, transparência nas decisões e na informação dos resultados e medição das ações governamentais por indicadores. A idéia desse novo modelo de Estado e de governo pode ser resumida pela noção de "governabilidade compartilhada".
Um dos aspectos mais importantes na noção de "governabilidade compartilhada" diz respeito à participação da sociedade na definição de objetivos, na busca de soluções e nos diferentes processos de tomada de decisões. A participação da sociedade só se viabilizará se o governo estiver predisposto a governar de forma democrática e participativa, consciente de que as ações e os recursos do Estado são limitados e insuficientes para atender às demandas sociais. Este governo deve dispor-se a romper com a lentidão, com o viés autoritário e com a ineficiência do modelo burocrático, departamentalizado e centralizador de gestão pública. O governante precisa conscientizar-se quanto à necessidade de construir novas funções e novas instituições de governabilidade, exercendo um papel ativo, articulador, agregador e estimulador junto aos diversos grupos sociais e comunitários.
No Brasil, podemos identificar alguns exemplos institucionais e várias iniciativas espontâneas que manifestam o desejo do engajamento da sociedade na solução de seus problemas. O Orçamento Participativo, implementado nas administrações do PT, mas que começa a ser adotado em administrações de outros partidos, talvez seja o exemplo de maior alcance de participação da sociedade na definição de prioridades. Mas há outro exemplos, como o médico de família, o policiamento comunitário, os mutirões na construção de moradias populares, etc.
Muitas dessas idéias, no entanto, não foram implantadas de fato. Exemplo disso é a idéia do policiamento comunitário: muito usada por governos, são poucos os casos em que há uma verdadeira integração e participação das comunidades na segurança pública e na prevenção da criminalidade. No entanto, é enorme a vontade de participação. Esta vontade ficou evidenciada na elucidação do seqüestro do publicitário Washington Olivetto. A polícia só prendeu parte dos seqüestradores e só chegou ao cativeiro não por investigação própria, mas graças à colaboração e ao desprendimento de indivíduos que correram riscos para servir a uma causa nobre de interesse público.
É verdade que no Brasil não temos acurados espírito e cultura de comunidade.
Em grande medida, isto se deve ao bloqueio das práticas democráticas que foi adotado pelas nossas elites e governantes. Se há um aprendizado espontâneo de solidariedade e de vida comunitária, cabe aos governos estimulá-lo e potencializá-lo em benefício do bem público.
