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O SR. PRESIDENTE (Themístocles Sampaio) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arthur Virgílio, para uma Comunicação de Lederança, pelo PSDB.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Parlamentar de alguma experiência, filho, bisneto e sobrinho-neto de Parlamentares. Não precisaria ser nada disso para uma vez aqui chegando, aprender a respeitar a Casa, a figura necessária e revigoradora dos nossos melhores sentimentos, que é a do decoro parlamentar.
A lição de pluralidade que a Casa nos dá e o ensinamento diário que adquirimos no convívio com aliados e com adversários nos levam a respeitar as opiniões que não são as nossas. Muitas vezes nossas opiniões até mudam sem que mudem o seu caráter ou seu princípio. Às vezes até mudamos nossa opinião por termos ouvido com atenção e respeito a opinião de terceiros.
Por isso eu, que me procuro guiar sempre pelos ditames da minha consciência, basicamente por eles, quando defendo uma tese, é assim que ajo quando ataco uma idéia, é assim o modo como procedo, venho a esta tribuna para, mesmo com o atraso de 24 horas - o que lamento, porque não me foi possível ontem estar presente na hora em que ocorreu o episódio a que me reportarei - para apresentar uma clara solidariedade ao Líder José Genoino, em relação aos ataques proferidos contra S.Exa. por outro Deputado, nosso colega Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, Parlamentar que reiteradas vezes prega o desrespeito à vida humana, quando fala no fuzilamento do Presidente da República; prega o fechamento da Casa a que pertence - e já foi advertido por tal fato, embora tenha dito e desdito mais de uma vez -; assim como também fez uma afirmação a um ex-preso político, alguém que foi torturado nos porões, nas catacumbas da ditadura militar, durante uma audiência em que estava sendo ouvido este padre, disse o Deputado Jair Bolsonaro: "É o que dá se torturar e não matar".
A imprensa registrou, estava ali patente a consagração do apoio à tortura, estava ali patente o desrespeito, o inconformismo com as regras democráticas que são fundamentais para alguém nesta Casa poder conosco conviver. Digo, Sr. Presidente, com absoluta convicção, que sou capaz de ter pelo meus aliados uma enorme estima e pelos meus adversários um enorme respeito. Sinto-me, até pelo meu próprio temperamento, muito atraído - e construo grandes amizades - pelo convívio com as pessoas que me combatem de frente e me deixam combatê-las de frente. Portanto, procuro cada vez mais espancar quaisquer ranços autoritários que existam na minha pessoa e cada vez mais me devotar e me consagrar à idéia de que é fundamental essa democracia que só pode ser plural, onde a minha opinião tem que ser ouvida e eu a faço ouvir, e a fiz ouvir até quando reinava o regime ditatorial que tanto agrada o Deputado Jair Bolsonaro. Jamais quem quer que seja silenciou minha voz. Já me prenderam, mas silenciar minha vóz não silenciaram toda a vez em que tive a menor oportunidade de usar uma tribuna.
Não me levo por conveniências do tipo: Ah!, ele fica conhecido, ele leva mais votos. Se continuar aí, ele volta. Ele pode ter todos os votos do mundo, se o mundo for fascista. Ele pode ter os votos inteiros do mundo, se o mundo inteiro achar que o Congresso não é necessário para o funcionamento da democracia. Ele pode ter os votos inteiros, a consagração e a mídia inteira à disposição dele se porventura entendermos que este País não deve se pautar pela exigência de respeito ao decoro Parlamantar, à figura de cada colega, à honradez de se entender de que há instituições que, na verdade, só podem ser respeitadas, mantidas e aperfeiçoadas se soubermos exigir de nós próprios e de cada colega, cada companheiro de Parlamento a seriedade ao suportar.
Quando o Deputado diz que alguém falou sob tortura é porque admite que alguém torturou. E se alguém torturou era alguém fardado. Se alguém torturou era alguém que estava ali cometendo o crime mais abusivo, mais hediondo, o crime mais absolutamente repulsivo, que é, diante de alguém desarmado, violentá-lo para impor uma verdade, que não era verdade: uma Nação que nasceu para a liberdade, que não nasceu para a submissão. E tanto não nasceu para a submissão que implantou uma democracia que hoje é sólida e é até respaldo para as democracias nascentes e florescentes ao nosso lado, no Cone Sul, e na América do Sul, subcontinente como um todo.
Portanto, como adversário do Líder José Genoino e seu amigo pessoal, devo dizer que fiquei completamente chocado com o que li e com o que ouvi. Solidário com o seu partido e com a Casa, sobretudo, e marcando de maneira muito enfática que não há conveniência que me faça desistir da idéia de que esse Deputado, tantas vezes injurioso, deva passar por punição, sim, nesta Casa. E se isso vai lhe dar votos, caso a punição não ocorra, não é problema meu; meu problema é defender o decoro e a dignidade da Casa. Se isso o põe na mídia, também não é problema meu, até porque qualquer pessoa que cometa um crime hediondo vai para a mídia. Eu não tenho a menor inveja - eu, que não me sinto movido pelo sentimento de inveja, em relação ao que quer que seja ou a quem quer que seja - de quem porventura desfrute desse tipo de notoriedade. Creio que esta Casa, como Poder, tem que saber a cada momento se impor perante a opinião pública, e tomando atitudes. É atitude se votar a favor ou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; é um direito de cada um agir assim. É atitude se fazer o que a Casa fez, cassando anões do Orçamento e mostrando que aqui se tem um compromisso, principalmente com a ética e com a dignidade.
Por isso, estou pouco preocupado se o Deputado Jair Bolsonaro, a partir de estarmos falando dele, do mandato insignificante que tem do ponto de vista da alteração fundamental das coisas do País ou da influência sobre as coisas do Parlamento, estou pouco preocupado se isso lhe dá votos, se isso o põe amanhã no jornal. Estou preocupado é que este Congresso não fique passando a mão na cabeça quando se refere a delitos graves. E é um delito grave o Sr. Naya ter-se comportado da forma como se comportou, é um delito grave o atentado à dignidade humana perpetrado pelo Deputado Pascoal. Já cortamos na carne aqui diversas vezes e não vejo que seja menos grave alguém, por mais que possa até pessoalmente honrado ser, não vejo que seja menos grave que todos esses delitos, esses crimes que aqui relato, alguém pregar fuzilamento de Presidente da República, alguém pregar tortura, alguém acusar de delator um homem valoroso como meu adversário Líder José Genoino, que delator não é, tenho certeza disso. Se delator tivesse sido, não seria delator a palavra correta.
Quando o Deputado Jair Bolsonaro agride o Deputado José Genoino, ele até acusa o Exército, porque se o Deputado José Genoino, porventura, sob tortura, foi obrigado a dizer alguma coisa a respeito do movimento guerrilheiro de que participava, é porque alguém o torturou. E, se alguém o torturou, não fomos nem V.Exa. nem eu, foi certamente alguém com a farta do Exército nacional. Isso enxovalha o Exército de Caxias, isso enxovalha uma Arma que, a meu ver, purgou as suas culpas. Errou ao patrocinar o Golpe Militar, purgou as suas culpas e hoje desfruta até de uma enorme respeitabilidade junto à opinião pública, mas não poderá nunca apagar essa nódoa. Ou seja, os militares, no gênero, são contra a tortura; na espécie, alguns torturaram e esses que torturaram envergonharam o conjunto das Forças Armadas deste país. A atitude desta Casa foi ter tomado todas as medidas que tomou para resguardar a validade constitucional do País em momentos duros da nossa vida republicana. Esta é uma Casa de atitudes, que me dá um nome, e me orgulho de a ela pertencer, mas também é atitude desta Casa jamais fingir que não está vendo os atentados que, em nome dela e em nome da imunidade parlamentar, se pretende praticar contra a democracia.
Concluindo, Sr. Presidente, digo a V.Exa. que a democracia é um regime que garante a todos nós a liberdade de dizer tudo o que quisermos e pensar tudo o que quisermos pensar. Ela só não me garante, nem a V.Exa., nem ao Deputado Bolsonaro, nem ao Deputado José Genoino, nem a nenhum Congressista o direito de atentar contra ela própria. A democracia que não se defende, não sobrevive; a democracia que não se defende termina fenecendo. A democracia, às vezes, é até punitiva; a democracia, às vezes, é até repressiva; a democracia, às vezes, usa a força. Usa a força, sim, contra aqueles que contra ela atentam para impor um regime que, impedindo a liberdade, termine apadrinhando negociatas neste País.
O que mais vi durante o período da ditadura militar, que tive a honra de combater durante vinte anos, foram a censura, a imprensa aliada à tortura e à perseguição a Parlamentares ou a militantes que não se conformavam com a ditadura, o silêncio da Nação, e, ao lado disso, as mais absurdas e ignominiosas negociatas sem que se pudesse denunciá-las, fortunas sendo construídas da noite para o dia. Digo mais, Sr. Presidente: nenhum regime favorece tanto o ladrão do dinheiro público quanto aquele onde falece a autoridade do Congresso, onde falece a liberdade de imprensa, onde falece a capacidade da Nação de opinar sobre os fatos.
Por tudo isso, o meu inconformismo. Jamais me conformarei com alguém que pregue morte, fuzilamento, tortura, desrespeito ou fechamento do Congresso Nacional, enfim, com alguém que pregue a negação dos princípios pelos quais tantos deram a vida e pelos quais eu próprio, em defesa dos meus filhos e das novas gerações, me sinto disposto a oferecer até a minha própria vida, se necessário for.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
