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APRESENTAÇÃO
O presente documento de avaliação do mandato do Deputado Federal José Genoino, elaborado pela assessoria, tem por objetivo abrir uma discussão sobre a conduta do mesmo até o presente momento e redefinir os seus rumos futuros. Como a atuação do deputado Genoino não se restringe apenas ao estrito cumprimento da atividade legislativa, mas se articula com a construção de uma alternativa de esquerda às forças conservadoras e disputa os rumos do PT no sentido de torná-lo um partido que represente uma esquerda democrática, reformadora e moderna, a avaliação a ser feita não se esgota no âmbito da atividade parlamentar. Após este documento - que será discutido junto à base do mandato - pretendemos elaborar outro com as conclusões mais importantes do debate e com diretrizes preliminares sobre a organização da campanha para deputado federal do próximo ano.
I - O CENÁRIO POLÍTICO
O quarto mandato do deputado Genoino começa no inicio de 1995 sob dois condicionamentos políticos importantes. O primeiro diz respeito ao cenário interno do PT, e o outro se refere à nova conjuntura do país determinada pelo governo Fernando Henrique e pelo sucesso do Plano Real. Ambos estão relacionados, evidentemente. A seguir explicitaremos os principais pontos desses condicionamentos.
Sistema de Governo
A relação entre o PT e Genoino, no final de 94 inicio de 95, é de extremo tensionamento. As divergências com a cúpula do partido remontam a 1993 após o processo do impeachment de Collor. É preciso lembrar que no PT se configurava uma direção, gestada no 8º Encontro, com maioria dos setores da esquerda ortodoxa. Os principais pontos de divergência vão se centrar em torno de três grandes questões, que marcam a vida política do país. O primeiro diz respeito ao plebiscito sobre sistema de governo. O mandato do deputado Genoino entende que o eixo fundamental das reformas políticas e institucionais de cunho democratizador do Estado e da sociedade passa pela implantação do sistema parlamentarista. Além de sustentar que o parlamentarismo é mais democrático e que garante uma governabilidade mais eficaz em relação ao presidencialismo, o mandato sustenta que sua instituição pode deslocar o núcleo de forças políticas conservadoras que sempre governaram o país. O parlamentarismo poderia proporcionar um governo com um perfil de centro- esquerda. Como se sabe, a cúpula do PT de então inclinou-se majoritariamente para o presidencialismo supondo que as forças de esquerda estariam próximas da presidência da república com a candidatura de Lula em 94. Embora elementos conjunturais tenham influenciado as decisões dos defensores de um e outro sistema de governo vale lembrar que duas visões estratégicas determinaram as escolhas. A grosso modo, os presidencialistas sustentavam uma estratégia rupturista. A ruptura poderia ocorrer como consequência de dois caminhos: 1) através do acúmulo de forças no movimento social e nas instituições capaz de estabelecer um confronto com o bloco dominante, e/ou 2) através da conquista da presidência e da implementação de políticas que levassem o país a um impasse.
Já os defensores do parlamentarismo supunham uma estratégia de reformas institucionais, econômicas e sociais como caminho das transformações e do aprofundamento da democracia no Brasil. Esta estratégia assume todas as conseqüências do jogo democrático, procura combinar a luta institucional com a luta dos movimentos sociais visando não apenas realizar transformações nos marcos possíveis das instituições vigentes, mas mudando a própria natureza das instituições radicalizando a democracia, com o fim de buscar uma sociedade justa e de equilíbrio social. O desfecho da luta entre os presidencialistas e parlamentaristas foi resolvido, tanto no PT como na sociedade, em favor da manutenção do presidencialismo. As conseqüências dessas escolhas são plenamente visíveis com o estabelecimento de uma hegemonia conservadora.
Revisão Constitucional
O segundo grande ponto de divergência situou-se sobre a revisão constitucional, prevista para 1993/94. A revisão era uma determinação da Constituição de 1988. Enquanto a direção do PT decidiu não participar da revisão constitucional por entender que ela representava uma manobra das elites para quebrar as supostas conquistas sociais sacramentadas na Constituição de 88, o deputado Genoino entendia que a participação na revisão era importante para aprofundar as conquistas democráticas. A não participação deixaria o campo aberto para os conservadores imporem as mudanças que bem entendessem. Já na época da fracassada revisão, afinal de conta ela não foi realizada, a decisão do PT de não participar colocou o partido na defensiva. Foi acusado de defensor de status quo de um Estado falido, ineficiente, corporativo e sustentador de privilégios. Por ironia dos fatos, em 88 o PT recusara-se a assinar a Constituição por considerá-la conservadora. Em 93, querendo ou não, o partido apresentou-se como o maior defensor dessa mesma Constituição. Na avaliação do mandato, a reforma constitucional, mais dia ou menos dia, seria inevitável. Somente a participação do PT com propostas alternativas poderia confrontar com eficácia o conteúdo conservador das reformas propostas pelo bloco governante. Como a história mostrou, com o advento da reforma constitucional em 1995, o PT foi sendo derrotado e jogado na defensiva política por conta de sua atitude abstencionista que não sinalizava alternativas para a sociedade.
O Real, a Campanha de 94 e o Governo FHC
Os três elementos deste item se referem à conjuntura externa e configuram o terceiro ponto de discordância entre o mandato de Genoino e a antiga direção do PT. Resumidamente, basta lembrar que: - 1) a direção do PT avaliou o Real como um plano eleitoreiro e de curta duração. Genoino chamou a atenção para os potenciais eleitorais do Plano e para o fato de que as políticas de estabilização de médio a longo prazos eram uma realidade que vinha se impondo em vários países em desenvolvimento -2) a campanha de Lula foi conduzida de forma triunfalista no começo e desesperadora no final. O mandato procurou chamar a atenção sobre a necessidade do PT apresentar uma campanha centrada num programa de governo que explicitasse um projeto de reformas, inclusive a reforma constitucional, e indicasse políticas sociais exeqüíveis e abordasse o problema da inflação e da estabilidade. -3) Com o inicio do governo FHC, a direção do PT decidiu pela oposição sistemática e pela recusa de participar na reforma constitucional. Os deputados Genoino e Eduardo Jorge, entre outros, sustentaram a necessidade de uma oposição que apresentasse alternativas, que negociasse e que o PT participasse da reforma constitucional.
A Crise com o PT
O pano de fundo político, resumido acima, constituiu a essência da crise dos mandatos dos deputados Genoino e Eduardo Jorge com a direção do partido. Esta crise chegou ao auge em 1995 quando se chegou a cogitar a expulsão dos dois deputados. A repercussão negativa que as atitudes da direção e a própria política do PT tiveram junto à opinião pública forçaram um recuo e a tentativa de equacionamento da crise numa reunião da Executiva Nacional com os dois parlamentares. Pode-se concluir que a relação entre o mandato de Genoino e o PT, durante todo esse período, foi de agudo tensionamento chegando-se ao limiar da ruptura.
Disputa dos Rumos do PT
A crise com a direção do PT proporcionou que se reavaliassem os rumos políticos do mandato. O impasse que precisava ser equacionado era o seguinte: ou o deputado sai do PT ou disputa de forma mais positiva os rumos do partido. No entanto, no âmbito dos demais partidos de esquerda, nenhuma outra alternativa era mais avançada do que o próprio PT. Optar pela construção de outra alternativa partidária seria algo superficial, sem base social e implicaria recair no erro tradicional da esquerda, que se secciona em inúmeras siglas por não ser capaz de conviver com as divergências e o pluralismo.
Apostar na mudança do PT foi, assim, o caminho escolhido. Esta aposta não implicou, em momento algum, abrir mão de concepções políticas ou a omissão de manifestar publicamente opiniões sobre a realidade do pais ou divergências com o partido. Esta aposta significou antes de tudo uma relação mais construtiva com o partido, um convívio menos tenso com as divergências, uma participação mais positiva na vida orgânica e na direção. O 10º Encontro proporcionou a ocasião para que a mudança de relacionamento se sacramentasse.
Do ponto de vista político conjuntural, o mandato foi chegando também a uma conclusão em relação ao governo Fernando Henrique. A expectativa inicial de que o governo FHC poderia ser um governo que tivesse uma relação mais positiva com os movimentos sociais e com a oposição política não se confirmou. Foi um governo que fechou as portas para a negociação. Até mesmo partidos da base governista e o próprio Congresso foram afetados pela centralização palaciana na condução política do pais. As promessas do discurso de posse, de priorizar o social, se dissolveram no aro. Como consequência, o mandato passou a denunciar os métodos pouco democráticos do governo e a cobrar investimentos em políticas públicas. As propostas de reformas apresentadas pelo governo também tiveram um alcance limitado e um conteúdo, no geral, conservador.
De volta à quadro interno do partido, o 11º Encontro deixou bem claro que a tarefa de construir o PT como um alternativa de esquerda moderna, democrática e reformadora está longe de ser concluída. Neste sentido, o mandato deve empenhar-se ainda mais em termos de participação, de produção política e de engajamento orgânico na vida do partido. A manifestação de opiniões é importante para sinalizar rumos e sentidos políticos. Mas ela, por si só, é incapaz de mudar a estrutura de um partido. Um partido é uma força material feita de instituição, de interesses, de cultura de concepções arraigadas etc. Para que um partido mude é necessário agir também na sua materialidade, na sua vida orgânica. Sem esta atividade prática seremos eternos desafetos, proferidores de reclamações impotentes e irresponsáveis, pois estaremos sempre colocando a culpa nos outros. A responsabilidade política exige que nós mesmos assumamos a tarefa prática de transformar o PT.
II - O MANDATO E A SOCIEDADE
Uma das principais diferenças do atual mandato em relação aos anteriores diz respeito à amplitude de espaços e de interlocução que vem conseguindo em diferentes setores da sociedade, junto à opinião pública e junto à mídia. De fato, a agenda do deputado atende uma diversidade de solicitações junto a estes setores. Tudo indica que a ampliação do espaço se deve a dois motivos: 1) abordagem de uma temática abrangente, postura aberta do ponto de vista político e idéias e opiniões ligadas a uma visão reformadora; e 2) grande legitimidade alcançada nas últimas eleições. Genoino foi o parlamentar mais votado do PT e o terceiro mas votado no estado abrangendo todas as legendas.
III - O MANDATO E A MÍDIA
O deputado Genoino é um dos parlamentares que mais tem presença na mídia, seja em jornais, rádio ou TV. Esta presença se deve a três fatores principais: 1) a uma relação que vem se construindo ao longo do tempo; 2) a uma concepção segundo a qual a democratização da mídia não implica apenas em combater os monopólios do setor, mas também disputar espaços nos meios existentes; e 3) na capacidade de emitir opiniões sobre temas abrangentes. Acrescente-se que na política contemporânea, todo o político que almeja uma liderança significativa e que almeja influir sobre parcelas importantes da opinião pública, não terá êxito se não ocupar espaços na mídia.
Assim, Genoino tem participação freqüente em programas televisivos, destacando-se o "Gazeta Meio-Dia". O mesmo ocorre no noticiário de rádios e jornais. Outro espaço importante nos jornais se refere aos artigos publicados nas páginas de opinião. São publicados artigos quinzenais nos jornais O Estado de São Paulo, Correio Brasiliense (DF), Jornal da Tarde, O Tempo (BH) e em dezenas de jornais do interior do estado de São Paulo. Até julho último era publicado um artigo quinzenal também no O Globo (RJ). São publicados artigos de forma irregular nos jornais Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil (RJ), Zero Hora (RS), etc. Todos esses artigos, bem como outras produções do mandato podem ser encontradas na página que o mandato tem na Internet.
IV - O MANDATO E O LEGISLATIVO
Outro ponto forte do mandato está na atuação do deputado Genoino no Congresso. A sua capacidade de intervenção, o conhecimento do regimento e o espaço junto a parlamentares de outros partidos conferem ao deputado uma das mais destacadas presenças na Câmara Federal. O atual mandato se iniciou com um fato muito significativo que foi a disputa da presidência da Câmara contra o deputado Luís Eduardo Magalhães (PRT-BA). A disputa, além de aglutinar as oposições ao governo FHC, proporcionaram a apresentação de um amplo projeto de reforma do Parlamento.
Destaque-se ainda a participação do deputado em algumas Comissões da Câmara como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Defesa. O grau de influência de Genoino na Câmara foi medido por uma recente pesquisa do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Genoino aparece como o terceiro parlamentar mais influente da Câmara, atrás, apenas, de Inocêncio de Oliveira (PRT-PE) e Michel Temer (PMDB-SP), o presidente da Casa.
Em relação à bancada do PT, Genoino terminou o mandato anterior e iniciou o atual numa condição de marginalização no interior da mesma. Hoje a situação já é bem diferente. A sua participação na bancada é construtiva e ele ocupa uma das vice- lideranças.
São os seguintes os projetos de lei e Emendas Constitucionais apresentados pelo mandato:
1 - Projeto de Lei nº 2.805, de 1997: Regulamenta a atividade de cartórios. Apresentado em março/97, em breve deve entrar em tramitação na CCJ. O redator é o dep. Vilmar Rocha.
2 - Proposta de Emenda Constitucional: Dispõe sobre a unificação das atribuições do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República. Aguarda tramitação na CCJ.
3 - Proposta de Emenda Constitucional nº197/95: Modifica o artigo 45 da Constituição Federal que trata da representação dos Estados na Câmara dos Deputados. Encontra-se em tramitação em Comissão Especial.
4 - Projeto de lei nº 2.951/92: Dispõe sobre direitos autorais e regulamenta os incisos XXVII e XXVIII do artigo 5º da Constituição. Tramita na Comissão Espacial. Relator: dep. Aloysio Nunes Ferreira.
5 - Projeto de Lei nº 03.609/93: Dispõe sobre opção de interrupção da gravidez. Anexado ao Projeto 1.135/91 do dep. Eduardo Jorge. Encontra-se em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Relator: Deputada Jandira Feghali.
6 - Proposta de Emenda Constitucional nº 112/95: Instituí o Sistema de Controle do Poder Judiciário. Anexado à PEC 96/92 do dep. Hélio Bicudo. A PEC já recebeu parecer favorável do relator, Jairo Carneiro, e está em tramitação em Comissão Especial.
7 - Outras iniciativas: a) Discurso em homenagem ao Juiz italiano Giovanni Falcone; requerimento de informação sobre concessão de desnaturalização de Antônio Salomone e Pedro Domenico Verdi, iniciativas que inserem o mandato no debate sobre o crime organizado e a Máfia. b) Lançamento, programado para o próximo ano do livro sobre o deputado Genoino editado pela UNB, na coleção "Contemporâneos do Futuro". c) Lançamento de nova publicação do mandato até o final do ano.
V - O MANDATO E AS ELEIÇÕES DE 98
É do conhecimento público o fato do nome do deputado José Genoino ter sido cogitado para concorrer ao governo do Estado. Apesar das negativas do deputado e de sua reiterada posição de concorrer a um novo mandato parlamentar, o volume dos apelos e das insistências obrigaram uma manifestação oficial, sacramentada numa nota ao partido e à imprensa.
VI - AS DEBILIDADES DO MANDATO
a)Apesar destas iniciativas legislativas elencadas acima é inegável que o mandato poderia ter tido um desempenho superior no campo da apresentação de projetos e de emendas. Esta, a rigor, foi uma deficiência que acompanhou todos os mandatos, com exceção do período da Constituinte. Ora, se o próprio deputado e o mandato acreditam que as transformações institucionais são fundamentais no processo de democratização do Estado e da sociedade, é preciso ser mais conseqüente e responsável com a atividade orientada para este fim. Logo, no tempo que resta do presente mandato e num possível quinto mandato devem ser concentrados esforços para superar esta debilidade.
b)A relação do mandato e da assessoria com a base de apoio e a militância das campanhas é outro ponto que vem se revelando falho. A rigor, não se conseguiu estabelecer um sistema de relações onde a base de apoio do mandato tivesse uma participação mais efetiva na definição de seus rumos. Além de significar uma relação equivocada com a base, a ausência de canais de participação despotencializam tanto a atividade do mandato na sua esfera parlamentar e social, quanto uma maior inserção no PT.
c)A participação da corrente política "Democracia Radical", à qual o mandato está ligado, aumentou nas instâncias do PT a partir dos últimos encontros. Mas esta participação, analisada do ponto de vista da pretensão de mudar o partido, está multo longe de ser satisfatória. Isto indica a necessidade de um investimento político mais organizado e com um conteúdo melhor definido no Partido dos Trabalhadores. Este investimento, principalmente na Capital, é decisivo para futuras pretensões tanto do deputado como dos ativistas do mandato e da corrente "Democracia Radical".
Assessoria do Mandato do Dep. José Genoino
