1982-2002

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Docs. Partidários


Manifesto para o Encontro Municipal de São Paulo - 2000

MANIFESTO AOS PETISTAS POR UM PT DEMOCRÁTICO E REFORMADO

A cidade de São Paulo nunca enfrentou uma crise tão profunda como a que vive agora. As conseqüências de seis anos de administração malufista são devastadoras. A Prefeitura foi loteada entre máfias que assaltaram os cofres públicos, destruíram os meios e instrumentos administrativos, ceifaram as políticas públicas e mergulharam a administração e a própria cidade numa crise administrativa, política e moral sem precedentes. Os cidadãos que recorreram a repartições da Prefeitura foram achacados pela violência das propinas. Os que procuraram os serviços municipais enfrentaram as filas da degradação, bateram nas portas da omissão e encontraram a oferta da indiferença. Enquanto munícipes, os paulistanos deixaram de ser cidadãos. O poder municipal já não garante os mais elementares direitos e serviços. As demandas não atendidas, os serviços não prestados e a proliferação da propina são testemunhas veementes de que os dois últimos governos municipais voltaram a máquina pública contra os cidadãos.

A ação corrosiva do malufismo legitimou-se por dois caminhos. O primeiro aval foi dado pela própria ideologia conservadora e neoliberal que se instituiu no país nos últimos anos: todas as formulações anti-Estado vieram carimbadas com o falso selo da modernidade. Sob os auspícios dessa ideologia, o malufismo destruiu a saúde pública municipal, o transporte coletivo e os principais instrumentos de implementação das políticas sociais. A segunda chancela foi conferida pela suposição de que pode haver uma eficiência desvinculada do bem comum e da ética da coisa pública. A síntese dessa suposição maligna é a máxima do "rouba mas faz". Quando parte da sociedade aceita esse enganoso princípio de eficiência, destituído de valores e de sentido público, significa que a administração, o Estado, está a mercê da apropriação pela corrupção sem escrúpulos. Em suma, a cidade de São Paulo perdeu seu rumo econômico, seu sentido ético e seus vínculos comunitários. Certamente há algum grau de correspondência entre a degradação moral dos governantes e da administração e o embrutecimento social da cidade, o crescimento da violência, a fealdade física do urbano e a cor cinza da metrópole.

O desafio do PT da Capital e da Marta Suplicy, como candidata a prefeita, é o de oferecer uma alternativa de esperança a esta cidade. Não se trata apenas de almejar e buscar a vitória para fazer uma boa administração. Trata-se de reconstruir os instrumentos de um poder público destroçado, de recuperar as políticas públicas, de instituir a transparência como norte orientador das ações governantes, de descentralizar a administração, de garantir direitos, de estimular a participação popular e a cidadania e de produzir reformas tanto na administração quanto na cidade que adquiram a condição de conquistas permanentes. O PT deve cultivar a ambição não simplesmente de vencer as eleições do próximo ano, mas de vence-las para promover uma mudança histórica na cidade de São Paulo.

Para isso, além de definir um programa reformador e exeqüível, é preciso agregar um amplo arco de forças sociais e políticas, capaz de sustentar o processo de mudanças. A definição do programa deve ter o caráter de um movimento aberto, inclusivo das forças sociais vivas da cidade, constituinte da nova alternativa. O PT e a Marta devem buscar apoio desde setores do comércio a associações de bairros, do movimento sindical aos movimentos sociais, de setores da indústria aos movimentos por moradia, de intelectuais à mãe-de-santo da periferia, das universidades a grupos das diversas igrejas, das instituições de pesquisa ao time de futebol do bairro, dos artistas aos jovens de periferia que fazem música de protesto etc. O PT e a candidatura da Marta precisam se abrir para a sociedade, mostrar que não queremos fazer um governo meramente partidário, mas que queremos chamar o que há de organizado e atuante para governar conosco. Que queremos governar com o organizado para organizar o desorganizado. Que queremos governar com os incluídos para incluir os excluídos. Essa ampla aliança social deve ser completada com a aliança política. Devemos consolidar a união com os nossos tradicionais aliados de esquerda, mas buscar também setores de centro-esquerda que estejam dispostos a imprimir um novo rumo a São Paulo e que compartilhem uma prática comum à nossa quanto as exigências de moralidade na vida pública.

Temos que ter consciência que a própria tarefa de vencer as eleições municipais não será fácil. Por enquanto, os números nos são favoráveis. Mas, certamente, as forças de centro e conservadoras, que controlam o governo do estado e o governo federal, buscarão um candidato competitivo para tentar barrar a ascensão do PT. Por isso, temos que aproveitar o momento que nos é favorável e a vantagem relativa de que dispomos para antecipar tarefas, consolidar apoios, abrir novas áreas de diálogo e interlocução e atenuar rejeições. Por outro lado, não podemos esquecer a Câmara de Vereadores. De modo geral, o PT não vem dando a devida importância às eleições legislativas. É preciso saber que ante uma possível vitória na Prefeitura, a nova administração não terá o trabalho facilitado se não contar com um forte apoio na Câmara. Nesse âmbito, duas exigências precisam ser enfrentadas. A primeira, comporta apresentar uma consistente proposta de reforma do Legislativo Municipal no sentido de torná-lo eficaz, relevante e de moralizá-lo e diminuir os seus custos aos cofres públicos. A segunda implica em lançar uma forte e representativa nominata de candidatos a vereadores buscando um equilíbrio entre os mais diversos setores sociais e entre homens e mulheres. Somente assim criaremos condições para almejar a conquista de uma maioria na Câmara.

Mas antes e ao mesmo tempo em que se desenvolvem esses esforços e que se buscam essas alianças, é preciso que o PT faça uma aliança consigo mesmo, com a sua militância e com sua base de apoio. O PT não se colocará à altura dos desafios se permanecer com alto grau de sectarismo interno, de disseminação de grupos e de feudalização de espaços partidários e eleitorais. As chances de vitória da Marta não podem transformar o partido numa praça de guerra antecipada para disputar algo que sequer foi conquistado. Para enfrentar os desafios e realizar as tarefas que a sociedade espera de nós é preciso unir o partido, democratizá-lo, dotá-lo de capacidade e de iniciativa políticas e repactuar ética e normativamente sua vida interna.

O PT não pode recuar à condição de um mero partido de interesses dos indivíduos e grupos. Os interesses só se tornam legítimos se forem afiançados por um ideário programático e político e por objetivos que são maiores que a mera conquista de poder ou ocupação de espaços. Com o processo de sua institucionalização, hoje, sobra pouco daquele PT que nasceu amalgamado às bases do movimento social. Por conta disso, e também das tendências que estão se tornado entraves à participação, a militância perdeu espaços na vida do partido. A transformação dos Diretórios Zonais e dos núcleos em cartórios de disputa de delegados e a cristalização de uma burocracia fechada, também são impedimentos a uma maior participação da militância.

Assim, torna-se necessário superar a dicotomia entre um partido institucional e um partido de militância. Se os velhos espaços estão superados, é preciso criar novos. Se a forma de atuação tradicional da militância se esgotou, é preciso criar novas formas, introduzir novas temáticas, abrir o partido para novas realidades e agregar um novo tipo de militância. É preciso recuperar a atividade de formação, requalificar a militância e a direção, chamar a juventude para o PT evitando que ele se torne o repositório do velho e do cansado. Juventude e cultura, formação e atividade, devem ser os fermentos de renovação política de um partido que não pode perder sua vocação social e transformadora. O PT deve ser um instrumento de ampliação da participação política das massas, não o seu breque. Transformações efetivas em São Paulo e no Brasil só ocorrerão se amplos setores da população se organizarem em instrumentos de participação política ativa. Por isso, indivíduos, grupos, tendências, dirigentes, burocratas, parlamentares, estamos todos chamados a abrir mão de nossos pequenos poderes internos, das nossas prosaicas vaidades, para fazer do PT e de nós mesmos algo muito maior, algo muito mais significativo para a história das nossas cidades, dos nossos estados e do Brasil. Não realizaremos algo de grandioso se não formos capazes de conferir uma vocação grandiosa a nós e ao PT. E uma vocação grandiosa não se faz com o mesquinho, com o arrogante e com o exercício de pequenas tiranias cotidianas. O PT não pode perder seu legado e seu sentido transformador no atoleiro da burocracia e no limitado caráter melhorista de atuações parlamentares e de gestões em cargos do poder Executivo. A atuação institucional do PT, articulada com as lutas sociais, precisa adquirir uma maior capacitação transformadora. É preciso que essas coisas sejam ditas para que percamos a ilusão de que cada novo momento conjuntural de crise das elites seja visto como o grande momento histórico. Não podemos cultivar a falsa idéia de que as eleições municipais do ano que vem serão o grande momento de nossas vidas e que as eleições de 2002 serão a revanche dos oprimidos. Cada momento será importante e significativo para nós, somente se estivermos preparados para agir sobre as circunstâncias para realizar as oportunidades. Se não estivermos preparados, o cavalo encilhado poderá passar à nossa frente sem que possamos montá-lo.

Com base nas idéias gerais aqui expostas, propomos que a nova direção do PT da Capital expresse uma repactuação do partido. Ela deve ser também uma direção qualificada e com capacidade de liderança. É verdade que a atual direção introduziu melhorias no padrão de comportamento e buscou inovações de métodos e de espaços. Mas estamos ainda muito longe de um partido adequado às exigências dos desafios políticos da cidade. Acreditamos que a melhor solução para a presidência do PT da Capital seja a de alguém que expresse a maior unidade interna possível, que não se circunscreva à representação de uma tendência, que tenha representatividade social, capacidade de comando político e autoridade legitimada pela sua história para dirigir o partido.

Por fim, queremos dizer que este manifesto, que dirigimos à militância e à base partidária, tem o objetivo de criar um movimento de renovação do PT. Embora ele esteja assinado por pessoas que notadamente têm ou tiveram um vínculo de tendência, o movimento que queremos constituir não pretende ser uma nova tendência ou um grupo. Trata-se de um movimento aberto a militantes independentes e a outros grupos, a pessoas que acreditam que é necessário dotar o PT de uma nova capacitação e de um novo ânimo: um PT democrático e reformado.

Eduardo Jorge – Deputado Federal PT/SP

José Genoino – Deputado Federal PT/SP

Henrique Pacheco – Deputado Estadual PT/SP

Roberto Gouveia – Deputado Estadual PT/SP

Adriano Diogo – Vereador PT/SP

José Eduaro Martins Cardoso - Vereador PT/SP

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