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Um dos argumentos mais fortes utilizado pelo governo na batalha da aprovação da reeleição na Câmara consistiu em afirmar que a possibilidade de Fernando Henrique Cardoso conquistar mais um mandato presidencial favoreceria a estabilidade econômica. Com isso, o governo ganhou apoio na opinião pública sugerindo que a sobrevivência do Plano Real estava em jogo. De fato, o controle da inflação e a estabilização da moeda consagram os pontos da credibilidade do governo junto à sociedade. A estabilidade econômica tornou-se um valor sensível à população, algo que nenhum partido e nenhum político pode deixar de considerar.
A estabilidade econômica, eixo de um roteiro adotado por uma série de países com economias emergentes, deve tornar-se um pressuposto de qualquer programa de governo. Ao se tornar unanimidade tende a perder importância. Talvez o governo continue cantando a estabilidade em prosa e verso porque a oposição de esquerda resiste em assumí-la como pressuposto e talvez, porque ele, o governo, não tenha tantas prosas para cantar.
Com a emenda da reeleição quase aprovada, o governo agirá para garantir mais investimentos, principal condição do crescimento econômico e do sucesso eleitoral de Fernando Henrique e seus aliados em 98. Duas ordens de dificuldades, no entanto, se desenham para que este objetivo não se realize a contento. Por um lado, como todo mundo sabe, o governo lastreia o Real na âncora cambial e nos juros altos. Esta política vem asfixiando vastas parcelas do setor produtivo gerando dificuldades para novos investimentos.
Por outro lado, a ausência de uma reforma fiscal e tributária debilita o setor público. As reformas Administrativa e da Previdência só a médio prazo terão repercussões sobre as contas públicas. Só a reforma tributária teria, a curto prazo, capacidade para estabelecer um novo perfil de financiamento do setor público fortalecendo o seu papel. Uma das principais funções da reforma tributária deveria ser a de estabelecer um novo padrão distributivo no país. Esta, aliás, parece ser uma das teclas em que a oposição de esquerda deve bater com força na tentativa de construir uma alternativa programática para a sucessão presidencial. O Plano Real, com o fim do imposto inflacionário, sem dúvida, estancou as perdas dos setores da população de mais baixa renda. Mas o conflito distributivo no Brasil está longe de ser resolvido. Pelo contrário, continuamos sendo um dos países mais injustos do mundo.
Deve-se levar em conta ainda que a política de juros altos vem elevando de forma extraordinária os gastos do governo com os serviços da dívida pública. Não bastasse isso, as contas dos estados vêm se degradando a cada dia como mostra o escândalo dos precatórios. As próprias contas federais estão passando por um momento de aumento de seus déficits.
Tudo indica que a principal aposta do governo para o crescimento de investimentos e da economia volta-se para o setor externo. Nesta frente joga-se com dois trunfos: a confiança que os investidores externos têm no governo e na perspectiva de renovação de seu mandato e as privatizações. Há sinais claros de que o governo está se preparando para queimar estatais com mais presteza na fogueira das privatizações.
Nessa mesma frente externa, porém, o governo depara-se com o inconveniente dos crescentes déficits na balança comercial. Se a globalização é um fato do qual não se pode fugir, a precariedade das contas externas brasileiras mostra que abertura econômica vem sendo dirigida de forma inadequada. Relacionado com o problema do câmbio, o modelo de inserção do Brasil na economia globalizada é outro ponto sobre o qual se abre uma disputa significativa entre os contendores da arena política. Até agora, o governo não conseguiu deixar claro para a sociedade quais os critérios que norteiam essa inserção e quais os interesses que estão em jogo.
Para concluir, o que quero dizer é que se a estabilidade econômica e monetária se torna um pressuposto para os agentes sociais, assim como o são as regras democráticas, a disputa política se desloca para as questões substantivas, sejam elas econômicas, políticas ou sociais inerentes a uma economia estável e a uma ordem institucional democrática. Há muito o que fazer tanto em relação a uma economia estável como em relação ao funcionamento da democracia. Partindo desse pressuposto, a meu ver, ganha renovada relevância na disputa política o problema da justiça social e do conflito distributivo. Sem a resolução satisfatória desse nó histórico do Brasil nem a economia estável será eficaz e nem a democracia terá êxito.
