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TERCEIRO MANDATO
O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou ontem (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer em que recomenda o arquivamento da PEC 373/09 (proposta de emenda à Constituição) que prevê a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de governadores e prefeitos. Relator da PEC, Genoino diz em seu relatório que a medida é "casuística" e repleta de inconstitucionalidade. Seu voto será lido na próxima semana pela comissão, que tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é constitucional.
“A PEC deve ser arquivada porque prevê mais uma reeleição e altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa estes mandatos. Abre a possibilidade de reeleições sucessivas, porque, se a comissão aceita a tramitação da emenda, então podem surgir outras propostas semelhantes no futuro”, disse Genoino. “Com isso, quebramos a rotatividade da alternância do poder, que é um principio democrático republicano”.
Ele lembrou que tanto o PT como o presidente Lula têm insistentemente se manifestado contrários à mudança das regras do jogo, possibilitando um terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. A PEC ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República.
O deputado também rechaçou a proposta de um referendo, pois crê que o processo seria influenciado pelos atuais ocupantes de cargos, “ positiva ou negativamente para uma situação futura e permanente”. Portanto, vale o princípio de que não se mudam as regras durante o jogo para beneficiar os atuais ocupantes, disse Genoino, ao lembrar que o PT sempre foi contra a mudança das regras, como fez Fernando Henrique Cardoso em 1995, para aprovar a reeleição, que acabou sendo chancelada pelo Congresso, com o voto contrário do PT. Em 1995, Genoino apresentou, na CCJ, um voto em separado à PEC nº 001/95 sobre a reeleição de FHC.
De acordo com Genoino, é preciso respeitar o principio da periodicidade de alternância do poder. “A democracia baseia-se em regras certas para ter resultados incertos, com a maioria e a minoria respeitando-os, com base na vontade expressada pelo povo nas urnas”. O relator da PEC explicou que sua posição não tem nada a ver com a possível candidatura da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, à Presidência da República. “O relatório é totalmente técnico e constitucional. Eu não trato de eleição de 2010 porque não está em debate nem em discussão”.
O parecer de Genoino já foi entregue aos partidos da oposição que também são contrário à possibilidade de um terceiro mandato dos ocupantes de cargo executivo, embora o ex-PFL (atual DEM) e o PSDB tenham alterado as regras do jogo no primeiro mandato de FHC para favorecer sua reeleição. Segundo Genoino, a CCJ deve arquivar a PEC que atinge valores e elementos essenciais do Estado democrático-republicano, consagrado na Constituição”. A re-reeleição, diz, revela-se “medida casuística e caprichosa que se ressente dos requisitos básicos de razoabilidade”. Para Genoino, 12 anos é um “período excessivamente longo para um mandato no Executivo”.
Repercussão
Confira nos arquivos anexados a repercussão do parecer de Genoino.
Fonte: Informes do PT na Câmara.
19 de Junho de 2009
Anexo
CORREIO BRAZILEINSE - 19-06-09
FOLHA DE S.PAULO - 19-06-09
JORNAL DO COMMERCIO - 19-06-09
O GLOBO - 19-06-09
VALOR ECONÔMICO - 19-06-09
O ESTADO DE S.PAULO - 19-06-09
O ESTADO DE S.PAULO - 19-06-09 (2)
ZERO HORA - 19-06-09
